Nova diretriz define plano de alfabetização em Ribeirão Preto e cria Núcleo para acompanhamento de resultados

A Prefeitura de Ribeirão Preto instituiu uma nova Lei de Política Municipal de Alfabetização e Letramento, aprovada pela Câmara Municipal, que visa garantir e aprimorar o ensino da leitura, escrita e matemática para crianças na rede municipal de educação. A iniciativa, consubstanciada no Projeto de Lei nº 332/2026, estabelece diretrizes que orientarão as gestões futuras, reafirmando o compromisso da cidade com a qualidade da educação pública.

Com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização, a nova política está estruturada em cinco eixos principais. O primeiro foca na gestão integrada, promovendo uma articulação eficaz entre os níveis municipal, estadual e federal, alinhando-se às iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do programa Alfabetiza Juntos SP. O segundo eixo destina-se à formação contínua dos educadores, enquanto o terceiro envolve a qualificação dos espaços escolares, disponibilizando materiais didáticos e acervos literários.

O quarto eixo contempla a implementação de avaliações diagnósticas periódicas para monitorar o desempenho dos estudantes e identificar dificuldades, permitindo intervenções pedagógicas ajustadas. Por fim, o quinto eixo enfatiza a necessidade de compartilhar boas práticas e aumentar a participação da comunidade escolar.

O secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, idealizador da proposta, ressaltou a importância do planejamento e do acompanhamento contínuo para garantir a alfabetização de todas as crianças. “Com essa política, Ribeirão Preto fortalece as ações que já desenvolve e estabelece diretrizes para que esse trabalho tenha continuidade, com objetivos claros e avaliação dos resultados”, afirmou.

Entre as metas estipuladas, destaca-se a intenção de alfabetizar todos os alunos até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e proporcionar apoio a estudantes que necessitam de reforço, incluindo aqueles na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta também visa reduzir as desigualdades educacionais, atendendo prioritariamente as unidades e alunos que mais precisam de suporte.

Para garantir a execução da política, será instituído o Núcleo Municipal de Alfabetização e Aprendizagem (NUMAA), que terá a responsabilidade de articular e avaliar as iniciativas relacionadas à alfabetização na rede municipal. Além disso, a Secretaria de Educação se compromete a publicar, semestralmente, um balanço das ações e resultados, promovendo transparência e permitindo que a comunidade acompanhe os avanços e desafios.

O Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto, em reunião extraordinária, aprovou por unanimidade a proposta, reconhecendo a relevância da criação dessa política e a necessidade de formação continuada dos profissionais, além da importância de usar materiais pedagógicos adequados e monitorar a eficácia das medidas implementadas.

A nova política de alfabetização da cidade representa um passo importante na luta pela educação de qualidade, demonstrando um compromisso firme com o futuro dos estudantes e a equidade no aprendizado. As informações sobre a implementação e os resultados das ações estarão disponíveis no site da Prefeitura / Portal Educação, garantindo acesso e entendimento a todos os cidadãos, com respeito à proteção dos dados dos alunos.