A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta segunda-feira (19) um parecer desfavorável ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade, o que foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da corte, Edson Fachin.
A solicitação para investigar Mendonça surgiu após o ministro Alexandre de Moraes pedir que fosse examinada a conduta do colega por ter solicitado a abertura de uma investigação contra ele. Essa controvérsia envolveu conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a conduta apontada por Moraes não se configura como crime. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade”, declarou Gonet.
Ele também comentou sobre os relatórios que Mendonça requisitou à Polícia Federal (PF) para fundamentar seu pedido de investigação, afirmando que esses documentos não podem ser considerados provas. “Os próprios relatórios contêm advertência de que não possuem valor probatório, não sendo peça de instrução. Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, reforçou o procurador.
A polêmica envolvendo Moraes ganhou destaque no dia 1° de setembro, quando Mendonça, como relator do caso Master, decidiu retirar o sigilo da questão e enviar as conversas para a análise de Fachin. A investigação da PF revelou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de sua prisão em 17 de novembro do ano passado. Ao mesmo tempo, Moraes acusou Mendonça de agir de maneira parcial na condução das investigações, visando incriminá-lo.
