O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode ser suspenso ou restringido sem a aprovação do plenário da Corte. A decisão surgiu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo, enfatizando que apenas o colegiado tem a competência para tomar uma medida dessa natureza.
Segundo Floriano, “toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”. A declaração reforça a limitação da atuação individual de ministros em assuntos que afetam o processo eleitoral.
A medida do ministro ocorre em um momento em que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) havia solicitado ao TSE um “pente-fino” nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que já conta com quase 9,6 milhões de inscritos. Em resposta ao pedido de Flávio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta, proprietária do WhatsApp, apresentasse um relatório detalhando as atividades do canal.
Floriano destacou que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, apesar de o pedido não estar explicitado no documento que requisitou a análise de conformidade. Ele reafirmou que o presidente do TSE não pode assumir a responsabilidade de determinar a suspensão em um contexto de fiscalização administrativa da integridade do processo eleitoral.
Reunião com representantes da Meta
Mais cedo, o TSE negou ter ordenado a retirada de canais de transmissão no WhatsApp, após a inquietação de Janones sobre uma possível suspensão. O alerta foi feito através de um vídeo em que ele expressa sua preocupação com a iminente ação do tribunal, baseando-se na exigência feita a Meta para um relatório sobre o Exército do Lula.
Presidente do TSE, Nunes Marques, durante audiência com representantes da Meta – Foto: Luiz Roberto/TSE
A nota também foi divulgada após uma reunião entre a cúpula do TSE e representantes de redes sociais, como TikTok e Kwai. Durante o encontro, Nunes Marques pediu que essas plataformas assegurem tratamento igualitário para as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, além de reforçarem suas equipes para acompanhar a reta final da campanha.
Entenda o caso
O contexto é marcado por um intenso embate nas campanhas presidenciais. A equipe de Lula acusa a Meta de favorecimento nas redes sociais, citando o maior alcance de publicações que beneficiam o adversário. Em contrapartida, a campanha de Flávio denunciou ao TSE uma suposta manipulação de buscas no Google e de publicações nas redes sociais pelo Exército do Lula.
No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques havia autorizado a suspensão do canal sob a alegação de que haviam sido replicadas informações “inverídicas” sobre o candidato do PL. Contudo, essa decisão foi posteriormente contestada e revogada por Ricardo Vilas Bôas Cuêva, corregedor-geral eleitoral, que apontou a impropriedade do procedimento. Ao final, Kassio reativou o canal, uma vez que ele foi devidamente registrado no TSE como parte da campanha oficial.
Matéria atualizada às 15h45.
