Um novo relatório da Human Rights Watch (HRW), publicado nesta quarta-feira (28), revela falhas significativas nas investigações sobre as mortes resultantes da Operação Contenção, ocorrida há um ano na zona norte do Rio de Janeiro.
A operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais e 117 civis, nos complexos da Penha e do Alemão.
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Até o momento, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro concluiu as investigações apenas nos casos dos cinco policiais, levando ao indiciamento de 12 indivíduos. Nove foram identificados como diretamente envolvidos nos homicídios, enquanto três são suspeitos de ordenar os ataques.
Em relação aos outros 117 óbitos, as autoridades alegam que ocorreram em confrontos com a polícia, mas essas mortes continuam sob investigação, sem resultados conclusivos até o momento, apesar de indícios de ilegalidades. Entre os casos analisados, dois foram considerados particularmente “atípicos” pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), incluindo a decapitação de uma das vítimas, Yago Ravel Rodrigues Rosario.
A HRW examinou quase 9 mil páginas de documentos, 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais, além de ouvir 41 relatos de testemunhas e familiares, resultando em um panorama preocupante sobre a condução da investigação.
Investigação e falhas de perícia
Entre os principais achados da ONG, está a falta de ações investigativas por parte da polícia após os incidentes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, que deveria investigar a operação, foi avisado informalmente apenas uma semana antes e não se preparou adequadamente.
Nos desfechos da operação, as equipes de perícia da Polícia Civil se reuniram na Cidade da Polícia, próxima aos locais do confronto, mas não foram enviadas ao local, resultando na remoção de vários corpos sem a devida providência pericial. Os corpos, muitos em avançado estado de decomposição, foram transportados para um necrotério sem o registro adequado.
Dentre os 117 civis, 33 foram retirados pela Polícia Militar, enquanto 62 foram levados por moradores até a Praça São Lucas, onde poderiam ter sido realizados registros fotográficos e análises preliminares, mas a perícia não compareceu.
Além da falta de presença da perícia, a HRW apontou que as armas apreendidas não foram preservadas conforme os protocolos adequados, o que comprometeu o exame pericial. A polícia se limitou a exibir as armas em uma coletiva de imprensa, sem os cuidados necessários.
Gravações e obstrução de investigações
O relatório também destaca indícios de que policiais tentaram dificultar a investigação, removendo cadáveres dos locais e manipulando as gravações de suas câmeras corporais. A HRW identificou que nenhuma das 117 mortes de civis foi registrada por essas câmeras, sugerindo uma tentativa deliberada de ocultar evidências.
Relatos mostraram que policiais cobrindo suas câmeras ou não as levando durante a operação dificultaram o registro de eventos críticos, como prisões e tiroteios. O tempo médio de gravação das câmeras utilizadas foi significativamente abaixo do esperado, e apenas 23% dos 2,5 mil policiais presentes na ação estavam equipados com esse recurso.
Alarmantes evidências de execução
A análise da HRW revelo que 60% dos mortos foram atingidos por quatro ou mais disparos, levantando suspeitas sobre a prática de execuções. Entre as vítimas, 71% apresentavam ferimentos de entrada em pelo menos dois lados do corpo, e muitas evidências sugerem que corpos foram tratados de maneira inadequada, com ferimentos a queima-roupa indicando um padrão de brutalidade.
Entre as mortes mais controversas, está a de Ronaldo Julião da Silva, que, segundo relato de moradores, não era integrante de facções e foi alvejado nas costas. A equipe da HRW encontrou relatos de familiares preocupados com a possibilidade de serem mortos, mesmo ao tentarem se entregar.
A Agência Brasil tentou obter um pronunciamento da Polícia Civil e da Polícia Militar sobre a Operação Contenção, mas a primeira não respondeu, enquanto a segunda se negou a conceder entrevistas. A Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações sobre as 117 mortes continuam em curso.
“Nos últimos 12 meses, foram coletados 242 depoimentos e produzidos e analisados 553 laudos periciais”, informou a nota da secretaria, assegurando a continuidade das diligências sob supervisão do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPRJ.
