O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações que faziam parte do Inquérito das Fake News, um processo que se iniciou em 2019 com o objetivo de apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade de ministros da Corte e suas famílias. As investigações encerradas envolviam figuras políticas como o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil e Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos Estados Unidos.
O arquivamento das apurações ocorreu após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou a falta de evidências concretas para os alegados crimes ou a prescrição dos mesmos. Entre os casos, um dos arquivamentos se referia a publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram, cuja investigação não avançou devido à dificuldade em identificar seus criadores.
O Inquérito das Fake News, que já gerou polêmica no meio jurídico por sua duração indefinida e a falta de clareza em relação ao seu escopo, foi iniciado pelo ex-presidente do STF, Dias Toffoli. Em meio a um clima de tensões internas no Supremo, Fachin decidiu, em setembro, trazer o inquérito para sua jurisdição, antes de declarar, em outubro, que a intenção era arquivar todo o processo gradualmente, analisando cada investigação separadamente.
Detalhes das investigações arquivadas
A investigação sobre Gilson Machado envolvia alegações de que ele teria tentado facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um esquema para emitir um passaporte português. A PGR, após a apreensão do celular de Machado, concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar uma ação penal contra ele.
No caso de Rui Pimenta, a PGR identificou que a questão da incitação pela qual ele era investigado havia prescrevido, uma vez que as publicações em redes sociais que o tornaram alvo tinham se dado previamente.
Para Flávia Cordeiro Magalhães, Fachin revogou as restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva, observando a fragilidade das provas e a falta de vínculos com esquemas de desinformação. Já o deputado Alex Brasil, que compartilhava conteúdos sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022, teve sua investigação arquivada, pois os mesmos fatos já haviam sido analisados em outro processo, e Fachin também determinou o desbloqueio de seus perfis em redes sociais.
A investigação relacionada ao grupo no Telegram, que abordava apologia a crimes e ameaças a ministros do STF, encerrou-se devido à impossibilidade técnica de identificar os responsáveis pela criação ou administração do canal.
