O governo federal, em conjunto com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou medidas rigorosas contra o assédio eleitoral nesta quarta-feira (28). Empresas que praticarem assédio, como pressões ou demissões motivadas por opiniões políticas, sofrerão sanções severas.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que está sendo considerada a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem essas irregularidades, com o intuito de expor à sociedade aquelas que descumprem a legislação. Ele enfatizou que as empresas que violarem a liberdade de escolha política de seus colaboradores serão sujeitas a restrições no acesso a créditos públicos.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou Marinho.
A flagração dessas violações será facilitada pela atuação do Banco Central, que alertará a rede financeira sobre as empresas que desrespeitam o princípio democrático da escolha livre dos representantes.
Denúncias em alta
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, informou que apenas nos últimos três dias, o MPT recebeu 1.140 relatos de assédio eleitoral, parte das 3.080 denúncias registradas desde o início da campanha eleitoral. Essa quantidade alarmante indica que quase 30% dos casos foram reportados após o processo eleitoral.
“Isso é uma preocupação muito grande”, disse Mello, ressaltando que a pressão sobre os trabalhadores em relação às suas opções políticas não pode ser tolerada. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, completou Marinho.
A resposta do TST
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que esses atos de assédio afetam tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos, especialmente aqueles que utilizam as redes sociais para se manifestar politicamente. Ele assegurou que as consequências para os infratores serão rigorosas e rápidas.
“O risco econômico que estão assumindo é muito grande”, alertou, referindo-se aos empregadores que adotarem essa conduta ilegal.
Marinho ainda informou que, devido ao aumento dessas ocorrências durante a eleição, foram estabelecidos dois canais de denúncias: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, acrescentou.
O papel das plataformas digitais
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva e destacou a responsabilidade das plataformas digitais em combater a violência, incluindo o racismo e a discriminação. Ele enfatizou que essas plataformas devem agir proativamente para remover conteúdos ilícitos, independentemente de notificação, mas também lembrando aos usuários do direito de notificar sobre conteúdos prejudiciais.
“Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”, concluiu.
