Entidades se manifestam contra listas de boicote motivadas por divergências políticas

A crescente circulação de listas que visam boicotar empresas e profissionais com base em suas preferências políticas gerou uma onda de reações entre entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça no Brasil.

Nos últimos dias, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expressaram preocupação com as consequências jurídicas e democráticas dessas iniciativas, que promovem o boicote econômico e a perseguição profissional por motivos político-partidários.

Essa mobilização ocorre em um contexto onde relatos de discriminação e retaliações se intensificaram após as eleições de 2026.

Bares e Restaurantes em Foco

Entre os mais impactados por essas listas estão os estabelecimentos do setor de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras a reagir, manifestando-se oficialmente contra essa prática.

Em uma nota, a Abrasel repudiou a disseminação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos, incitando consumidores a evitá-los. A entidade destacou que os empresários têm convicções políticas diversas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada.

Além disso, a associação advertiu que ações que buscam prejudicar economicamente empresas podem gerar responsabilidades civis e judiciais, afetando não apenas os proprietários, mas também os trabalhadores que dependem do rendimento dessas atividades. “A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”, ressaltou a nota.

Reação da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra essas listas. Em uma nota de repúdio publicada nas redes sociais, a OAB de Tocantins destacou que a liberdade de manifestação e a diversidade de ideias são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. A entidade afirmou que a discriminação e o constrangimento resultam em responsabilização legal e que divergências políticas não justificam perseguições econômicas.

Ação do Ministério Público do Trabalho

O MPT tem documentado situações onde plataformas digitais são utilizadas para incentivar patrões a monitorar, expor e até demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais. Em resposta, o MPT entrou com uma ação civil pública contra a Meta, solicitando a remoção dessas publicações. De acordo com o MPT, desde o segundo turno das eleições, as redes sociais têm sido usadas para convocar empregadores nesse sentido.

“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, caso o voto seja diferente do do patrão, mandá-los embora”, alertou o procurador do trabalho Maurício de Mello.

Nos três dias após as eleições, o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral, representando uma parcela significativa das 3.080 denúncias recebidas desde o início da campanha, com quase 30% ocorrendo após o pleito. “Esse é um grande motivo de preocupação”, afirmou Mello.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou que as consequências dessas práticas afetam tanto empregados quanto autônomos e pequenos comércios que manifestaram suas opiniões políticas.

Comparações Históricas

A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) fez uma comparação contundente ao divulgar um vídeo em que alerta sobre os perigos dos boicotes por convicções políticas, fazendo paralelos com a perseguição a judeus na Alemanha nazista. “Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas”, disse ela, enfatizando a necessidade de combater essa prática perniciosa desde seu início.

“Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas e onde trabalhavam”, explicou d’Ávila.

O professor de História Contemporânea da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, corroborou a análise de Manuela, afirmando que a elaboração de listas semelhantes é uma “prática comum” em regimes autoritários e que sua presença caracteriza um início de processos de fascistização, já observados em várias ditaduras, incluindo a militar brasileira.

“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente evidenciado, sendo conhecido historicamente como processo de fascistização”, concluiu Teixeira.