Na quinta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou a devolução da relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.
A devolução ocorre após a análise de Fachin, que concluiu não haver mais justificativas para que as investigações permanecessem sob a presidência da Suprema Corte.
No mês de setembro, a investigação havia sido retirada de Mendonça em meio a uma disputa de liminares relacionadas ao pedido de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes. Moraes é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso Master
Além disso, Fachin decidiu manter sob sua relatoria temporária as investigações relacionadas ao Banco Master por um período de 90 dias, a contar de 12 de setembro. O ministro argumentou que o caso não pode ser repassado a outros ministros devido a citações a membros do STF.
As investigações do Banco Master também foram retiradas de Mendonça durante um momento crítico na dinâmica interna da Corte.
A decisão de Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF, embora a data para esse julgamento ainda não tenha sido definida. Enquanto o caso Master estiver sob a responsabilidade de Fachin, ele ficará encarregado de tomar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, incluindo pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
