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Nova lei promove respeito às vontades de vida e morte no Dia de Finados

Nova legislação assegura aos pacientes o direito de expressar suas vontades sobre cuidados e despedidas, promovendo dignidade e respeito nas finalizações de vida

Em uma despedida que desafia convenções, amigos e familiares se reuniram para celebrar a vida de Regina Célia Pinheiro, que faleceu aos 77 anos, em setembro de 2021, em Brasília, devido a complicações cardíacas. No velório, o clima eram os brindes com cerveja gelada e sambas que faziam ecoar memórias e sorrisos entre os presentes, enquanto lágrimas também eram testemunhas da saudade.

A celebração refletia o desejo da matriarca, que sempre buscou conversas abertas sobre a morte e o luto em sua família.

“Foi muito emocionante”, relembra Marcia Pinheiro, filha de Regina, sobre aquele dia. A homenagem contou com a presença de mais de 160 convidados, entre os quais estava Antonio Pinheiro Neto, seu marido por mais de 50 anos. As cinzas de Regina, em cumprimento à sua vontade, foram plantadas ao pé de uma mangueira, numa área pública.

Dois anos após a partida da esposa, Antonio também faleceu, aos 80 anos, vítima de câncer. O velório em sua homenagem seguiu o mesmo tom acolhedor, com bebidas quentes e refrigerantes, conforme sua preferência. Assim como Regina, suas cinzas foram depositadas junto às dela, sob a mesma mangueira que simboliza a continuidade da vida e da memória familiar.

Um diálogo natural sobre a morte

Em casa, abordar o tema da morte nunca foi um tabu para o casal. Marcia Pinheiro enfatiza que, em conversas cotidianas, a família sempre pôde discutir abertamente o que desejava para o fim da vida. “Nós não persistimos porque sempre escutamos a vontade deles”, afirma.

No caso de Regina, por exemplo, a família decidiu interromper a hemodiálise quando não havia mais esperança de recuperação. “Essa conversa sempre foi uma convicção de vida e não algo discutido apenas na hora da morte”, destaca Marcia.

Avanços na legislação sobre os direitos dos pacientes

A importância de respeitar a vontade dos pacientes ganhou novo suporte em 2026 com a promulgação da Lei n° 15.378/2026, que estabelece o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil. A legislação procura garantir autonomia, consentimento informado e acesso ao prontuário médico, alinhando-se aos preceitos da dignidade humana.

Clisciene Magalhães, pesquisadora e assistente social, considera a criação dessa lei um passo significativo no reconhecimento da vontade do paciente.

Direitos e escolhas na hora da despedida

Clisciene, autora de Antes de Morrer: Diretivas Antecipadas de Vontade, destacou que as novas diretrizes permitem aos indivíduos expressar, de forma clara, seus desejos sobre tratamentos e cuidados quando não puderem se manifestar. “As vontades precisam ser respeitadas e não ditadas por terceiros em momentos de emoção intensa”, pontua.

De acordo com a lei, o paciente tem o direito à escolha do local de morte e a cuidados paliativos adequados, além de apoio familiar durante esse processo delicado.

Um chamado à sensibilização social

A assistente social defende que as orientações sobre as diretivas de vontade sejam integradas ao Sistema Único de Saúde, evitando que se tornem um tema de discussão apenas em momentos de crise. “É fundamental que as pessoas reflitam sobre como gostariam de ser tratadas em situações de doenças terminais e incuráveis”, frisou Clisciene.

Ela ainda reforça que essa questão não deve ser limitada àqueles que têm mais recursos. “Devemos criar um banco de informações que garanta que todos possam registrar suas vontades de forma acessível”, acrescenta.

Uma despedida com significado

O livro de Clisciene trata também do codicilo, um documento simplificado que permite ao indivíduo expressar suas vontades sobre sua despedida e o destino do seu corpo. Ela recomenda que o processo de luto seja envolto em sensibilidade, permitindo que todos os membros da família, inclusive as crianças, façam parte da experiência, evitando traumas desnecessários.

“Na minha família, sempre foi natural falar sobre isso. Esses momentos difíceis, embora desafiadores, também foram muito belos, cheios de riso e lágrimas”, reflete Marcia.

Memórias que se perpetuam

As cinzas de Regina foram unidas às da mangueira que Antonio plantou, fortalecendo ainda mais o vínculo da família. Em suas visitas à árvore, eles se reúnem para celebrar a vida, relembrar histórias e refletir sobre os ensinamentos deixados pelos que partiram.

“Fazemos isso para sentir a força deles”, compartilha Marcia. Recentemente, a família leu uma carta escrita por Antonio, onde expressou seu desejo de que viveria através das virtudes e memórias de seus filhos e netos.

Enquanto a mangueira cresce, a saudade da família também floresce, reafirmando que o amor e as memórias são eternos, mesmo além do que convencionalmente chamamos de fim.

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