A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), propôs à Secretaria de Segurança Pública do Estado a criação de uma opção específica no portal da Polícia Civil para o registro de ocorrências relacionadas ao golpe do falso advogado.
A proposta visa facilitar o registro de casos por vítimas e contribuir para uma identificação mais eficaz das fraudes, especialmente à luz do aumento preocupante do golpe. Desde janeiro de 2025, a OAB-RJ já recebeu mais de 3 mil denúncias desse tipo de crime.
A iniciativa foi formalizada em um ofício assinado pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, que solicita a análise da viabilidade técnica e administrativa para esta atualização, respeitando os procedimentos de classificação criminal utilizados pela Polícia Civil.
“O golpe do falso advogado causa sérios danos à população ao usar indevidamente a identidade dos profissionais da advocacia. Nosso objetivo é simplificar o registro dessas ocorrências e proporcionar aos órgãos de segurança dados mais organizados para enfrentar essas fraudes. Esta é uma ação concreta para preservar a proteção da sociedade e da advocacia”, destacou Ana Tereza Basilio.
A proposta inclui a adição de uma nova categoria denominada Golpe do Falso Advogado no sistema de comunicação da Polícia Civil.
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Segundo o ofício, a criação desta categoria específica visa facilitar a formalização dos relatos e a sistematização das informações, além de fortalecer a colaboração entre a OAB-RJ e as forças de segurança pública.
No documento, a OAB-RJ esclarece que os golpistas utilizam nomes, imagens, números de registro e outros dados de advogados para dar uma falsa aparência de legitimidade às suas abordagens. O objetivo é induzir as vítimas a realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais e financeiras.
Cartilha de Orientação
Diante do aumento das fraudes, a OAB-RJ elaborou uma cartilha para orientar a população a se proteger contra esse crime.
“Devemos estar vigilantes contra essa prática criminosa, que não só afeta o Rio de Janeiro, mas também diversas regiões do Brasil, minando a confiança da sociedade nas instituições e prejudicando cidadãos de boa-fé”, advertiu Ana Tereza Basilio.
A presidente ainda ressaltou que é inaceitável que a imagem da advocacia seja manchada por estelionatários que se aproveitam da vulnerabilidade dos outros.
Como Agem os Golpistas
Os criminosos verificam informações em sistemas de tribunais que não estão sob segredo de justiça para obter dados como nomes das partes envolvidas, números de processo, valores e contatos dos advogados reais.
Com isso, criam números de WhatsApp falsificados usando a foto, o nome e a identidade visual do advogado ou escritório legítimo. Logo após, eles entram em contato com as vítimas alegando que o processo foi ganho ou que há um alvará de pagamento, sempre oferecendo um valor em dinheiro a ser liberado.
Para acessar o suposto valor, os golpistas exigem transferências via Pix em nome do advogado falso.
