O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro, alterando o modelo proporcional de votação para um sistema de distrital misto. O anúncio foi feito durante um evento na Associação Comercial de São Paulo, com a intenção de votar a proposta ainda este ano, visando sua implementação nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em análise, conforme afirmou o relator.
A proposta de Domingos Neto, que redefine a forma de votação, sugere um sistema que permita um único voto por eleitor, substituindo a ideia do voto duplo que constava no Projeto de Lei nº 86, de 2017, do ex-senador José Serra (PSDB-SP). Com essa mudança, o eleitor escolheria apenas um candidato dentro de seu distrito, enquanto as vagas para a lista partidária seriam determinadas com base no total de votos obtidos por cada partido nos distritos do estado.
Detalhes do Novo Sistema
Além de restringir o voto a uma única escolha, a nova proposta visa evitar manipulações nos limites dos distritos que possam beneficiar partidos no poder. Para isso, normas específicas para o desenho dos distritos eleitorais serão estabelecidas, baseando-se em dados do censo do IBGE e ajustando a população em cada distrito entre 5% a 10% do número médio de eleitores em todo o estado.
“Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. A equivalência é de 5% a mais ou a menos”, esclareceu Domingos Neto.
Adicionalmente, o sistema distrital misto será aplicável apenas a municípios com mais de 200 mil eleitores, limitando a mudanças nas regras nas 103 cidades que atendem a esse critério. Para assembleias estaduais, o número de deputados por distrito varia conforme a quantidade total de deputados federais do estado.
Equidade de Gênero e Democracia Partidária
A proposta também contempla a inclusão de gênero nas listas partidárias. As listas fechadas deverão seguir uma ordem que não permita a sequência de três candidatos do mesmo gênero, garantindo sempre uma representação mínima de homens e mulheres. O relator destacou a importância dessa medida:
“Essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, afirmou.
Outra questão abordada é a crítica ao sistema de lista partidária fechada, que concentra o poder nas mãos dos dirigentes partidários. Domingos Neto assegurou que “procedimentos democráticos” serão implementados para escolher a ordem dos candidatos nas listas, promovendo assim uma maior transparência e participação nas convenções partidárias, embora as regras detalhadas sejam definidas após a aprovação da PEC.
Contexto Histórico
A proposta de distrital misto é debatida no Congresso há pelo menos duas décadas, com tentativas anteriores, como a apresentada pelo presidente Sarney em 1994. Domingos Neto destacou que o atual sistema proporcional “ruiu” e que a mudança se mostrou necessária. “O modelo atual, ele ruiu. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos”, reiterou.
O relator apresentou os elementos fundamentais de sua proposta, que visa modernizar e democratizar o sistema eleitoral brasileiro, refletindo um movimento em busca de melhor representatividade e transparência no processo político.
