Governo amplia desoneração de gasolina e etanol até 9 de dezembro
Governo prorroga desoneração de gasolina e etanol para combater impacto inflacionário devido à alta dos preços internacionais do petróleo
O governo federal anunciou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até 9 de dezembro de 2026, juntamente com a manutenção da subvenção ao etanol. Essa decisão foi formalizada em um decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A Presidência da República justificou a medida como uma forma de mitigar os efeitos inflacionários resultantes da elevação dos preços internacionais do petróleo, exacerbados pelo recente conflito no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destaca o comunicado oficial.
Desonerações e Subvenções
Com a prorrogação, as alíquotas da contribuição do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e comercialização de gasolina permanecem em zero. No entanto, vale ressaltar que essa medida não se aplica à gasolina de aviação.
Além disso, a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também seguirá zerada até a mesma data para gasolina, enquanto as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins do etanol hidratado também se manterão em zero.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, foi mantida e valerá até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o Palácio do Planalto, essa subvenção visa garantir a competitividade dos biocombustíveis em comparação aos combustíveis fósseis, conforme estipulado na legislação.
Consequências Financeiras
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões. Esse custo, segundo a pasta, deverá ser equilibrado por receitas extraordinárias da União oriundas do setor petrolífero, assegurando a neutralidade fiscal da decisão.
A subvenção econômica ao etanol hidratado terá um impacto financeiro estimado em R$ 813,41 milhões durante o mesmo período. O governo descreveu as medidas como temporárias, integrando sua resposta às dificuldades do mercado internacional de combustíveis, que têm resultado na alta dos preços do petróleo e na ampliação da disparidade entre os preços de paridade de importação (PPI) e os preços praticados pelos produtores nacionais.
