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Regulação das Big Techs pode gerar economia de até R$ 50 bilhões

Estudo aponta que regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões anuais, estimulando concorrência e beneficiando pequenos negócios

A regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode resultar em uma significativa diminuição de custos no Brasil, estimados entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente. Essa informação foi revelada em um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).

O estudo avalia como o aumento da concorrência pode impactar os preços e taxas impostas por gigantes do setor, como Google, Meta, Amazon e Microsoft. O projeto que formaliza essa regulação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ser submetido à votação ainda este ano.

Impacto Econômico da Proposta

O relatório analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, uma iniciativa do governo federal que procura promover a concorrência no setor digital. O benefício potencial da proposta equivale a uma fatia de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

A investigação envolveu 13 setores que apresentam alta exposição à concorrência, dentro de um universo das plataformas digitais que movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, o que corresponde a 3,2% do PIB brasileiro.

As atividades examinadas incluem:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Apps de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução de preços esperada para os segmentos analisados pode variar entre 10% e 33%.

Efeito nos Negócios

A expectativa é que a promoção de uma concorrência mais intensa diminua as taxas de intermediação e os custos dos serviços digitais utilizados em diversos setores. O impacto se estende a áreas como varejo, turismo, alimentação, logística, desenvolvimento de software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento poderão ser particularmente beneficiados.

O estudo ressalta que seus resultados consideram apenas os “efeitos diretos da redução de preços” e não incluem potenciais benefícios relacionados à qualidade, variedade, inovação ou à ampliação do acesso aos mercados.

Novas Regras para as Gigantes do Setor

O projeto prevê a criação de novas ferramentas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar grandes grupos econômicos que possuem relevância sistêmica nos mercados digitais.

Entre os critérios para que as empresas sejam submetidas a obrigações adicionais, destacam-se:

  • Faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil;
  • Atuação em múltiplos mercados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
  • Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

Vale destacar que a condição financeira não implica automaticamente em designação e aplicação imediata de obrigações; as medidas dependerão de processos específicos, envolvendo a participação das empresas e uma análise aprofundada dos riscos concorrenciais.

O projeto não contempla um controle rígido de preços, mas visa reduzir as barreiras para a entrada de novos concorrentes e aumentar as opções disponíveis para consumidores e empresas.

Próximos Passos na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta, sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência, antes de seguir para o Senado.

O governo e seus apoiadores defendem que a aprovação ocorra até o final de 2026.

O relatório também menciona que países como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram regulamentações específicas para estimular a concorrência em seus mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, ressaltou que a iniciativa pode ajudar na redistribuição dos ganhos econômicos das plataformas. “O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou.

Dudena enfatizou ainda que a proposta busca manter o papel crucial das grandes plataformas na economia, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas para evitar a concentração excessiva de poder no mercado.

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