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Brasil facilita exportação de cosméticos para países da América Latina

Governo brasileiro simplifica exportação de cosméticos ao eliminar burocracia e facilitar comércio com países da América Latina

O governo federal simplificou as exportações de cosméticos do Brasil para a América Latina ao publicar nesta terça-feira (17) um decreto que implementa o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Essa mudança elimina barreiras técnicas ao comércio desses produtos, mas mantém inalteradas as tarifas de importação.

O novo decreto visa reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Com a inovação, o Brasil se destaca como o primeiro país a finalizar os trâmites internos do acordo, assinado em fevereiro de 2026, que inclui também Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México, que participou das negociações, ainda não se juntou ao pacto.

Este acordo estabelece mecanismos de cooperação e aproxima normas sanitárias e regulatórias entre as nações signatárias, beneficiando um mercado regional que movimenta aproximadamente US$ 55 bilhões.

Setor em expansão

O Brasil figura como o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O setor é composto por mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos, além de exportar para cerca de 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras deste setor atingiram US$ 1,06 bilhão, representando um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior. A balança comercial registrou um superávit de US$ 29,6 milhões, com os países da Aladi responsáveis por 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões. Os principais mercados foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Menos burocracia

Dentre as principais mudanças, destaca-se a eliminação da obrigatoriedade do Certificado de Livre Venda, frequentemente exigido para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também estabelece a harmonização das normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, alinhando-se a referências internacionais. Essa aproximação visa reduzir as adaptações necessárias para cada mercado e proporcionar mais previsibilidade às empresas.

No que tange à regularização sanitária, os países trabalharão para substituir registros e autorizações prévias por processos de notificação, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuar necessário, os procedimentos devem ser transparentes e respeitar prazos razoáveis.

A simplificação dos processos será realizada sem abrir mão das exigências de segurança e qualidade, mantendo a responsabilidade das empresas e estabelecendo mecanismos para que consumidores relatem eventuais efeitos indesejados.

Sem mudanças tarifárias

É importante ressaltar que o acordo não promove alterações nas tarifas de importação. A proposta é eliminar obstáculos técnicos e unificar os procedimentos regulatórios, o que poderá beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores desafios para atender às exigências dos diferentes mercados.

A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando ainda com a colaboração do setor privado. O decreto entra em vigor imediatamente, enquanto a aplicação do acordo começará 60 dias após que pelo menos dois países notifiquem a Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão dos seus trâmites internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.

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