

Uma pesquisa recente do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17), revela que o sistema de justiça criminal brasileiro destina anualmente R$ 14,5 bilhões ao combate ao tráfico de drogas. Este investimento, feito em 2024, abrange gastos com as polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, o sistema prisional e outros órgãos judiciários envolvidos na repressão ao comércio ilegal de substâncias.
Rachel Machado, uma das pesquisadoras do Cesec, aponta que, apesar do elevado custo, a abordagem tradicional da guerra às drogas não apresenta resultados efetivos na redução da circulação de entorpecentes. “Não temos evidências de que essa atuação do Estado diminua a circulação das drogas”, observa.
Encarceramento: Um Custo Elevado
Os dados mostram que a maior parte do investimento é destinada ao sistema prisional, com R$ 3,88 bilhões (27% do total) voltados ao encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas. Na sequência, os gastos com as policiamentos militares e da Rodoviária Federal, que realizam o patrulhamento ostensivo, somam R$ 3,24 bilhões (22%). Juntas, essas duas áreas representam quase 50% do total despendido.
Conforme Rachel, esses números evidenciam a ineficácia da guerra às drogas, pois as polícias ostensivas e o sistema prisional, responsáveis por iniciar e finalizar o processo da justiça criminal, são incapazes de combater as organizações criminosas de maneira efetiva. “Essas instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, afirma a pesquisadora.
“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta.
Gastos com Processos Judiciais
Após as polícias ostensivas, as forças de segurança investigativas, como as polícias civis e federal, consumiram R$ 2,64 bilhões (18%). O sistema socioeducativo, focado na reabilitação de crianças e adolescentes infratores, representou R$ 1,46 bilhão (10%). O restante das despesas, que totaliza R$ 3,3 bilhões (23%), refere-se à fase processual, sendo que o Poder Judiciário é responsável por R$ 2,38 bilhões (16%). Por outro lado, os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões (5%) e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%).
Distribuição Orçamentária dos Estados
Em média, os estados brasileiros empregaram 7,9% de seus orçamentos na aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera essa estatística com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Entre os que menos investiram, destaca-se a Paraíba com 5,2% e o Piauí com 4,8%. Em nível federal, a União destinou 10,9% do seu orçamento para o combate às drogas.
Rachel também ressalta que os altos custos desta abordagem não são apenas financeiros; eles impactam a sociedade de forma profunda. “Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia dessas regiões é afetada diretamente”, enfatiza.
Propostas de Alternativas
O levantamento aponta que o valor global de R$ 14,5 bilhões poderia ser subestimado, já que não considera todos os gastos relacionados a operações policiais. Para Rachel, seria mais eficaz investir esses recursos em políticas de transferência de renda, na educação e na criação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD). Com esse montante, seria possível construir 6 mil Caps-AD, atender 1,8 milhão de famílias com o programa Bolsa Família ou ainda resolver a demanda nas creches com a construção de 2.536 novas unidades.
Posicionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destacou que uma política eficaz sobre drogas deve englobar uma ação integrada, que una o combate ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, e desenvolvimento social. “Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores vulneráveis associados ao mercado ilegal de drogas”, informa o documento.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) também tem se empenhado em pesquisa e capacitação para aprimorar as políticas públicas. Além disso, a Senad desenvolveu iniciativas de prevenção que focam nas pessoas e nos territórios, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS) e o programa Cria – Prevenção e Cidadania.
Em 2024, segundo o ministério, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou suas ações contra o tráfico, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas. A estimativa de prejuízo para as organizações criminosas é de R$ 13 bilhões devido a essas atividades.
O MJSP finaliza afirmando que a articulação entre diferentes setores, como segurança pública, saúde, educação e desenvolvimento territorial, é fundamental para uma abordagem abrangente e sustentável ao desafio das drogas no Brasil.



