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Fachin indica que STF deve avaliar a Lei da Dosimetria ainda em 2023

STF pode analisar ainda este ano a constitucionalidade da Lei da Dosimetria que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá decidir, ainda em 2023, sobre a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, incluindo possíveis benefícios para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin esclareceu que a data do julgamento ficará a cargo do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que precisa liberar o processo para ser incluído na pauta do plenário.

Durante evento no STF, quando questionado sobre a probabilidade de o julgamento ocorrer ainda neste ano, Fachin respondeu afirmativamente.

Logo pela manhã, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes, pedindo a liberação do processo para que pudesse ser discutido no plenário do Supremo.

Vale lembrar que, em maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro. A ré solicitou a aplicação imediata da norma em sua defesa.

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia se oposto à anistia das penas.

Moraes justificou sua decisão ao afirmar que não poderia começar a julgar os pedidos de redução de penas com base na nova lei, uma vez que sua validade está sendo questionada em ações que ainda estão tramitando no STF.

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