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Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

Projeto aumenta penas para motoristas que causarem mortes ou lesões sob efeito de álcool ou drogas, visando combater a violência no trânsito

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.668/2020) que propõe um endurecimento nas penas para motoristas envolvidos em homicídios culposos após a ingestão de álcool ou uso de drogas que possam comprometer suas capacidades ao volante. As sanções serão ampliadas de cinco a oito anos para uma faixa de seis a dez anos de reclusão.

Além disso, o texto também prevê um aumento nas penas para lesão corporal grave ou gravíssima causada por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas, que passará de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a preocupação com o aumento de acidentes, citando casos chocantes de vítimas afetadas por condutores embriagados ou sob efeito de drogas. Segundo ela, muitas vezes, substâncias ilícitas são encontradas até dentro dos veículos dos infratores.

Em sua argumentação, a senadora fez referência ao Mapa da Segurança Pública, que revela um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado. “O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito informa que mais de 200 mil internações resultam de acidentes de trânsito no Brasil, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas”, acrescentou.

Por ser aprovada em caráter terminativo pela CCJ, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar por votação no plenário do Senado, a menos que seja apresentado um recurso que conteste essa decisão.

Prisão preventiva

O projeto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também sugeria que o Código de Processo Penal incluísse a possibilidade de prisão preventiva para delitos graves cometidos por motoristas sob influência de substâncias. No entanto, a relatora Dorinha Seabra argumentou que a exigência de prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar, não é razoável.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo, ou seja, intenção de cometer o crime”, justificou a parlamentar.

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