Movimento feminino intensifica apoio à nomeação histórica de ministra negra no STF
Movimento feminino destaca a importância da nomeação de uma ministra negra no STF para promover a equidade racial e de gênero na Justiça brasileira


A luta pela ocupação de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma jurista negra ganha novas forças após as eleições presidenciais de outubro. Essa iniciativa, que se firmou como uma das principais bandeiras da sociedade civil no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca endereçar uma ausência histórica e significativa nas cortes superiores do Brasil.
Atualmente, o STF conta com uma vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem surgir ao longo dos próximos quatro anos, à medida que ministros como Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se aposentam ao atingirem o limite de 75 anos.
Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, destaca que a ausência de mulheres negras no STF contrasta com a realidade da sociedade brasileira, onde elas representam uma parcela significativa. Este cenário, segundo ela, deve marcar o início de um “processo reparatório” necessário por parte do Estado.
“O Supremo mantém, por 135 anos, o status quo das desigualdades sociais no Brasil, notadamente racial e de gênero”, argumenta Rams.
A campanha “Mulheres no STF” busca que, das quatro próximas ocupações, ao menos duas sejam preenchidas por mulheres negras, o que conta com o apoio de cerca de 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
De acordo com dados do último Censo do IBGE, as mulheres representam 51% da população brasileira, mas apenas Cármen Lúcia é a única mulher no STF, que deve deixar sua posição em 2029. Além disso, as mulheres pretas e pardas, somando 28,4% do total de habitantes, não tiveram nenhuma representação na Suprema Corte até agora.
Para além da simples inclusão, o movimento defende a implementação de políticas afirmativas visando reverter a histórica sub-representação de grupos marginalizados no Judiciário. Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, afirma que a ausência de uma mulher negra no plenário prejudica a noção de justiça e a representatividade democrática.
“A Justiça não pode decidir os rumos de uma nação predominantemente negra sem considerar as experiências e as visões de suas mulheres”, ressalta Sodré.
Desde sua fundação em 1891, o STF teve 172 ministros, apenas três delas mulheres, sendo nenhuma delas negra. A proposta do movimento é clara: a presença de juristas negras será fundamental para enfrentar as injustiças que afetam essa população.
No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram a criação de uma política nacional de equidade no Judiciário, mirando a ampliação da presença de indivíduos negros na magistratura até 2036, um reflexo da urgência dessa agenda.
“Defendemos a indicação de mulheres negras qualificadas, que proponham uma visão justa e equânime para o STF”, afirma Stephane.
A articulação para esta causa, apesar da necessidade de aprovação pelo Senado, que atualmente é dominado pela direita, é respaldada pelo apoio popular e empresarial, como demonstrado em outras mudanças sociais recentes. A escritora Conceição Evaristo também se posicionou a favor, alertando para a importância da presença feminina nos espaços de tomada de decisão.
A reivindicação pela inclusão de mulheres negras no STF não é apenas um clamor por igualdade, mas um reconhecimento de que a história do Brasil, marcada pelo racismo estrutural, clama por reparações e mudanças efetivas. Jacqueline Pitanguy, socióloga feminista, enfatiza que é hora de o país enfrentar seu passado e corrigir seus rumos.
“As barreiras que as mulheres enfrentam no sistema de Justiça são muito mais pesadas para as mulheres negras”, observou.
O presidente do STF, Edson Fachin, já manifestou apoio à proposta, ressaltando que a representação negra no Judiciário é alarmantemente baixa, com apenas 15% dos magistrados sendo negros. A necessidade de mudança, portanto, é premente.
Em consonância com essa agenda, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, reiterou o suporte do Ministério da Igualdade Racial à proposta que contempla uma jurista negra entre as indicações para o STF.



