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Reformas Previdenciárias: Especialista Avalia Seus Efeitos no Brasil

Especialista aponta que reformas previdenciárias no Brasil falharam em oferecer melhorias e alertam para a crescente informalidade no trabalho

A crise da previdência social no Brasil transcende questões de contas públicas e regras de aposentadoria, estando profundamente entrelaçada com as transformações no mercado de trabalho, a concentração de renda e as mudanças na estrutura do capitalismo.

Esse panorama é abordado por Ricardo Souza, advogado e especialista na área previdenciária, em seu livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos. Na obra, Souza revisita as reformas previdenciárias realizadas nas últimas três décadas no Brasil, questionando a efetividade das políticas influenciadas pelo neoliberalismo. Segundo ele, as constantes adaptações nas regras não conseguiram cumprir as promessas de equilíbrio fiscal e crescimento econômico.


Brasília (DF), 18/11/2026 - Ricardo Souza. Foto: André Torres/Divulgação
Brasília (DF), 18/11/2026 - Ricardo Souza. Foto: André Torres/Divulgação

Brasília (DF), 18/11/2026 – Ricardo Souza. Foto: Ricardo Souza/Arquivo Pessoal – Ricardo Souza/Arquivo Pessoal

O autor destaca que o avanço da informalidade, da terceirização e da “pejotização” resultaram em um número crescente de trabalhadores fora do sistema previdenciário, o que compromete a sustentabilidade do modelo. No ano de 2024, cerca de 27 milhões de brasileiros, com idade entre 16 e 59 anos, estavam desprotegidos, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Ricardo Souza também instiga uma reflexão sobre o papel da esquerda no debate previdenciário. Em sua visão, é imprescindível defender os direitos já conquistados, mas também reconhecer as fragilidades estruturais do sistema previdenciário e desenvolver soluções que promovam a ampliação da cobertura e a sustentabilidade, sem sacrificar a proteção social.

Crescido na periferia do Recife, e filho de retirantes do agreste pernambucano, Souza traz em sua trajetória profissional passagens pela gestão pública e auditoria. Ele foi presidente da autarquia previdenciária do Recife e hoje é advogado previdenciarista, além de coordenar o Canal Rede Previdência.

Entrevista

Agência Brasil: Depois de tantas reformas previdenciárias, os trabalhadores podem esperar avanços ou novas restrições?

Ricardo Souza: O Brasil tem enfrentado significativas rupturas políticas nas últimas décadas, mas as reformas previdenciárias seguiram uma linha praticamente inalterada. Desde 1995, as promessas de competitividade e equilíbrio fiscal ainda não se materializaram. Precisamos nos perguntar: onde estão os resultados?

Diminuir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e encurtar o período de aposentadoria não resolveram os problemas; pelo contrário, intensificaram a exclusão previdenciária. Em 2024, quase 30% dos trabalhadores nesta faixa etária estavam sem proteção, o que equivale a 27 milhões de pessoas.

Agência Brasil: Como a precarização do trabalho e a informalidade ameaçam o futuro da Previdência?

Ricardo Souza: Esse processo se intensificou desde a reestruturação produtiva na década de 1970, consolidando a terceirização e, mais recentemente, a pejotização e o uso de plataformas digitais. A informalidade resulta na exclusão de milhões de trabalhadores do emprego formal e, portanto, da Previdência. Essa situação não ameaça apenas as aposentadorias futuras; os informais também estão vulneráveis a doenças e acidentes, tornando suas famílias suscetíveis à pobreza.

A exclusão histórica de certos grupos, especialmente aqueles impactados pela herança do pós-escravismo, precisa ser abordada. Esses trabalhadores geram riqueza, mas não possuem amparo social quando param de trabalhar.

Agência Brasil: O discurso de que a Previdência é deficitária está alinhado com a realidade ou serve a interesses econômicos?

Ricardo Souza: Embora a realidade demográfica indique que as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos, o problema é mais complexo. É necessário considerar os avanços da produtividade pela tecnologia e a concentração de riqueza. Quando a automatização e a inteligência artificial proporcionam ganhos, esses deveriam beneficiar mais empregos, mas muitas vezes são absorvidos pelas corporações.

A crescente concentração de renda se torna um obstáculo à Previdência, pois destrói postos de trabalho e exclui trabalhadores do sistema de proteção social.

Agência Brasil: Quais seriam as prioridades de uma nova reforma previdenciária? É viável ampliar a proteção sem transferir os custos aos trabalhadores?

Ricardo Souza: A primeira prioridade é reconhecer que o neoliberalismo falhou. O Estado deve ser valorizado como mediador nas disputas sociais. Existem três tópicos cruciais: a alocação dos ganhos de produtividade, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos avanços tecnológicos. Precisamos decidir se a riqueza gerada pelas novas tecnologias será apenas um privilégio para poucos ou se será distribuída de forma equitativa.

Uma das minhas propostas é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, que reuniu receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação sobre grandes fortunas e da financeirização. Esses recursos financiam uma renda mínima para trabalhadores informais e ajudam na sustentação dos benefícios previdenciários. É totalmente viável garantir aposentadorias dignas e expandir a cobertura, assegurando a sustentabilidade do sistema, sem onerar desproporcionalmente os trabalhadores.

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