Ex-prefeito é multado e três vereadores são cassados
Redução da tarifa de ônibus foi a causa da sentença
O juiz eleitoral de Campo Limpo Paulista, Marcel Nai Kai Lee aplicou multa ao ex-prefeito Japim Andrade e cassou os mandatos de três vereadores. O motivo das condenações é por conta da redução da tarifa de ônibus para R$ 2, durante a campanha dos candidatos nas Eleições de 2020.
Os integrantes do Poder Legislativo que foram reeleitos, Ana Paula Casamassa de Lima, Antônio Fiaz Carvalho e Jurandi Rodrigues Caçula tiveram as votações anuladas e com isso foram cassados. Além disso, eles e o Japim vão pagar a multa de 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs).
O argumento dado pelo então candidato à Prefeitura de Campo Limpo Paulista, Aléssio Grandizoli argumentou que a redução da tarifa de ônibus e o subsídio tinham como intenção obter votos e abuso de poder econômico, usando os recursos do município. Segundo a lei aprovada na Câmara Municipal, a decisão é contrária.
Defesa
O ex-prefeito Japim Andrade se defendeu dizendo que o subsídio da tarifa de ônibus tinha como objetivo proporcionar que a população seguisse com as atividades econômicas, mantendo o desenvolvimento do município. Disse ainda que esta medida visava “o custeio de transporte do cidadão, usuário do transporte de Campo Limpo Paulista, em razão da grave crise econômica da pandemia da COVID-19”.
Japim ainda sustentou que “evitou uma possível rescisão contratual por parte da empresa, vez que a redução no número de usuários levaria a empresa a uma grave crise financeira e, por conseguinte, a um prejuízo financeiro insustentável”.
O juiz Marcel Nai Kai Lee disse ainda na sentença que os envolvidos assumiram dolosamente (com intenção) os riscos, uma vez que conheciam o parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Esta aprovação foi considerada uma ajuda para à empresa Rápido Luxo Campinas.
O processo cabe recurso em instâncias superiores. Questionado sobre o reajuste, o atual prefeito Luiz Braz, atendeu a determinação da Justiça e cancelou o subsídio reajustando a tarifa para a R$ 4,70, ocorrida no último dia 10 de janeiro.
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