Dia do Orgulho LGBTQIA+: Conheça os direitos garantidos no Brasil
data lembra todas as conquistas da comunidade em todo o mundo
Para celebrar o Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado no dia 28 de Junho, confira alguns dos direitos garantidos à população LGBTQIA+ no Brasil.
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
A pena para quem cometer o crime, é de um a três anos de prisão, além de multa; no caso de divulgação de ato LGBTfóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
A população LGBTQIA+ também garantiu o uso do nome social deve ser adotado pelos os órgãos e entidades da administração pública federal.
Em 2011, a união entre pessoas do mesmo sexo passou a constar nos parâmetros de família previstos pela Constituição — casamento, união estável e a família monoparental.
Dia do Orgulho Gay
Desde 1969, quando um grupo de frequentadores de um bar homossexual nos Estados Unidos marchou pedindo o fim da violência contra a população LGBTQIA+, o dia 28 de junho foi adotado como Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.
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