Secretários e servidores municipais da Estância Turística de Barretos participaram de uma consultoria sobre a Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento aconteceu no complexo Socioeducacional “Amador Alves de Queiroz”, no Bairro Derby Clube.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Adélia Bueno, participou do encontro, destacando seus pontos positivos. “Este tipo de ação é de extrema importância, pois com a mudança dos trâmites de compras e licitações, nós, secretários e servidores, precisamos estar capacitados para realizarmos um bom trabalho. A gestão da prefeita Paula Lemos é responsável e preza pela boa administração”, afirmou.
O consultor Bruno Tulim, do Sebrae, explicou que a consultoria acontece por meio do projeto Consórcio Empreendedor, que busca soluções administrativas e oferece para os municípios. Barretos aderiu à proposta inscrevendo-se na consultoria gratuita de Plano Anual de Contratações e a readequação dos processos e estruturas internas para adequar-se à nova lei. “Hoje este encontro é justamente para readequar a estrutura administrativa e os processos para se enquadrar na nova lei de licitações”, disse.
Para Tulim, esse aconselhamento é importante para as secretarias e para a estrutura institucional como um tudo. “A partir do dia 1° de abril de 2023, toda a compra e licitação tem que ser feita com base nessa regra jurídica. E como a 14.133, a nova lei de licitação, mudou muito algumas atribuições das secretarias, é legal passar isso para a equipe de secretariado para tomada de decisões pautadas no planejamento estratégico, gestão de competências, na organização interna e no planejamento das aquisições”, concluiu.
Antiga Lei n°8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, será revogada em abril de 2023.
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