Ministério da Saúde revoga portarias do governo anterior
Nova gestão entende que os textos contrariavam diretrizes do SUS
O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
Além disso, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não participaram de suas concepções.
Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular.
A decisão apontava para a obrigação de apresentar a prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
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