Últimos dias para cadastramento de interessados em ter assento junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande
Comitês foram criados para gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada e descentralizada com a participação do Poder Público
A cada biênio, nos anos ímpares, acontece o processo eleitoral dos Comitês de Bacias Hidrográficas para composição dos segmentos União, Estado, Municípios, Sociedade Civil e Usuários dos Recursos Hídricos. O prazo para cadastramento dos interessados em ter assento junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande (CBH-BPG) se encerra terça-feira, dia 28 de fevereiro.
As Entidades Civis e Usuários dos Recursos Hídricos dos municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Guaíra, Guaraci, Icém, Jaborandi, Morro Agudo, Orlândia, Terra Roxa e Viradouro devem realizar o cadastramento através da Ficha de Cadastramento que está disponível para download no link: https://sigrh.sp.gov.br/collegiate/11/pageitems/354/events/12033.
Após preenchimento, a ficha deve ser protocolada junto a documentos anexados por e-mail: cbh.bpg@gmail.com.
“É importante ressaltar que as Entidades Civis e Usuários das Águas já cadastrados deverão protocolar também, pelo mesmo e-mail, a Ficha de Cadastro preenchida na íntegra. Uma observação importante é que, as entidades já cadastradas que sofreram alterações em seus estatutos deverão protocolar por e-mail, além da Ficha Cadastral, cópia do novo estatuto e no caso de nova composição em sua diretoria, cópia da Ata de posse da nova diretoria. O não cumprimento dessas exigências poderá desabilitar a entidade interessada em participar do CBH-BPG no biênio 2023/2025”, diz Cláudio Daher Garcia – Secretário-Executivo.
As eventuais alterações ocorridas nas entidades deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CBH-BPG para atualização.
As indicações dos representantes das entidades deverão ser realizadas no período de 09 a 17 de março.
Os Comitês foram criados para gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada e descentralizada com a participação do Poder Público, da Sociedade Civil, das Universidades e Usuários das Águas. É um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que apoia ações relacionadas à conservação e preservação dos recursos hídricos de sua Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI).
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