O Programa Nacional de Transparência Pública, conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), revelou que o portal de transparência da Prefeitura da Estância Turística de Barretos alcançou o Selo Prata de Transparência.
Essa distinção atesta que o Poder Executivo Municipal atendeu a 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelo programa, atingindo um notável nível de transparência ativa de 79,67%, superando significativamente a média nacional de 58,13%. Essa conquista, pela segunda vez consecutiva, posiciona Barretos como líder na Região Administrativa e entre os 5% melhores municípios no Estado de São Paulo. A participação no programa é uma obrigatoriedade imposta pelo Tribunal de Contas.
O Controlador-Geral do Município, Paulo Fernando Scannavino, destaca que o resultado reflete o compromisso do governo municipal com a promoção da transparência pública e o esforço conjunto da Controladoria municipal e das secretarias para atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O avanço na transformação digital e a implementação de ferramentas como o aplicativo “Barretos Digital,” a Carta de Serviços no Site, Orçamento Participativo e Portal de Transparência contribuíram para esse êxito, fortalecendo o papel do Controle Interno na prevenção, orientação, avaliação e recomendação de melhorias em todas as secretarias municipais.
Além desse reconhecimento em transparência, Barretos recebeu a aprovação das Contas Públicas do Executivo referentes ao Exercício de 2021. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável à execução orçamentária do município, destacando o grande esforço da gestão municipal em enfrentar desafios negligenciados em anos anteriores. A criação da Controladoria-Geral do Município, a renegociação de parcelamentos previdenciários, a redução do déficit orçamentário e a regularização de precatórios e encargos sociais são alguns dos marcos que contribuíram para esse resultado positivo.
A prefeita Paula Lemos ressalta que esses indicadores, mesmo invisíveis aos olhos dos munícipes, são marcos importantes para a reconstrução de Barretos, posicionando a cidade como referência em gestão pública e atendendo integralmente às legalidades.
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