Detentos em estado crítico de saúde podem ser beneficiados pelo indulto de Natal
O benefício exclui condenados por crimes hediondos e atos contra o Estado
O indulto natalino, aprovado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e tem como principal objetivo humanizar o sistema penal, proporcionando uma nova oportunidade para aqueles que se encontram em condições críticas de saúde ou em situações de vulnerabilidade social.
Tradicionalmente concedido durante o período natalino, o perdão tem como meta reduzir o número de detentos nessas condições, respeitando os princípios da dignidade humana e promovendo a reintegração social.
Quem pode se beneficiar?
O indulto será concedido a detentos que atendam a critérios específicos, como os que estão em estado de saúde grave ou se encontram em situações específicas de vulnerabilidade. No entanto, a medida não abrange todos os condenados. Estão excluídos do perdão aqueles que cometeram crimes hediondos, como homicídios qualificados, assim como delitos relacionados à administração pública, como peculato e corrupção passiva. Além disso, pessoas envolvidas em crimes de racismo, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como líderes de facções criminosas, não serão beneficiadas pelo indulto.
Exclusão dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Um ponto importante da medida é que ela também não beneficia indivíduos que participaram dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, em que centenas de pessoas invadiram e atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Esses participantes, envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito, não terão o perdão concedido.
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