Propostas para reduzir a violência, enfrentar o crime e aumentar a sensação de segurança entre os cidadãos destacam-se na propaganda eleitoral e nos debates entre candidatos a prefeito. E não é só: muitos dos que disputam vagas de vereador nos 5.570 municípios brasileiros também prometem solução para os problemas do setor – às vezes, extrapolando as atribuições do cargo, que são fiscalizar o Poder Executivo municipal e propor leis de alcance local.
Os candidatos e as promessas
Candidatos que disputam este ano o cargo de prefeito em várias cidades brasileiras defendem a ideia de armar a Guarda Municipal. Em uma das principais capitais nordestinas, um dos candidatos se compromete a instalar, por meio de convênio com o governo estadual ou federal, câmeras de reconhecimento facial nas ruas. Em todo o país, aspirantes a comandar prefeituras afirmam que, se eleitos, vão criar ou fortalecer as secretarias locais de Segurança Pública, prometendo “pegar pesado” na questão.
Com a palavra os especialistas
Para especialistas, mesmo em um ano marcado pela covid-19 e pelos efeitos econômicos da pandemia, cujos reflexos são mais perceptíveis nas cidades, a preocupação com a segurança pública ainda mobiliza eleitores e candidatos – segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de candidatos oriundos de corporações como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e também das Forças Armadas aumentou de 7.041, em 2016, para 7.258 neste ano.
“A segurança pública não costumava ser um dos principais focos das eleições municipais. A tendência veio se modificando ao longo dos últimos anos, e o tema passou a ocupar lugar central nos debates. Considerando o aumento da participação de policiais e de outros agentes ligados à segurança, a tendência é que o tema ganhe ainda mais espaço”, afirmou à Agência Brasil a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Advogada e cientista social, Carolina questiona o fato de parte das propostas de campanha focar em ações repressivas: “É sempre na lógica de reproduzir o que o Estado já faz. Por exemplo, prometendo fortalecer a Guarda Municipal e investir em mais tecnologia [de vigilância]. A meu ver, esta não é uma agenda na qual os municípios mais têm a contribuir.” Carolina destaca ainda a indefinição quanto ao que cabe aos órgãos públicos municipais fazer nesse campo.
São Paulo – Base da Guarda Civil Metropolitana – GCM na praça do Patriarca, região central. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Guardas
Ao tratar da segurança em seu aspecto mais amplo, como um direito fundamental a ser assegurado aos brasileiros e estrangeiros que vivem no país, a Constituição Federal autoriza os municípios a criarem suas próprias guardas, “instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas”, para proteção dos bens, serviços e instalações municipais.
A principal regra a que estão sujeitas tais forças locais é o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O estatuto estabelece que, observadas as atividades de competência da União (executadas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal) e dos estados (polícias civis e militares e bombeiros), cabe às guardas municipais colaborar com outros órgãos de segurança pública para manter a paz social; atuar preventivamente para proteger as pessoas no âmbito municipal; prevenir, inibir e coibir qualquer ato que atente contra os bens, serviços e instalações municipais; prestar auxílio em casos de emergência; discutir com a sociedade propostas de soluções de problemas e de melhoria das condições de segurança da comunidade, entre outras atribuições.
Para Carolina Ricardo, mesmo que não definindo “de forma tão concreta” o que cabe aos municípios fazer, a legislação diz que os prefeitos têm a responsabilidade de complementar as ações de prevenção e controle da violência.
Os municípios e a legislação
“Aos municípios cabe implementar políticas prioritariamente preventivas; programas que ataquem as causas e os fatores de risco que ampliam as chances de a violência acontecer. As prefeituras podem, por exemplo, capacitar profissionais de creches e escolas para identificar casos de violência doméstica e encaminhar as vítimas para receber atendimento qualificado. Formar mediadores para lidar com a violência e conflitos escolares ou capacitar a infraestrutura urbana para termos espaços iluminados e seguros que as pessoas possam ocupar, tornando-os locais de convivência mais seguros”, disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo Carolina, embora pareçam modestas, medidas como estas podem contribuir para interromper o ciclo de violência.
No entanto, ressalta a advogada e cientista social, os candidatos ainda têm “o fetiche” de botar a guarda municipal nas ruas e armá-la. “Isso é importante, mas não é o principal. Para isto [o policiamento ostensivo] já temos as PMs [polícias militares]. As guardas municipais podem ser uma referência para mediar conflitos e fazer uma boa cooperação com as demais forças de segurança do Estado”, concluiu.
São Paulo – Base da Guarda Civil Metropolitana – GCM no viaduto do Chá, região central. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Prevenção
Para a socióloga Fabia Berlatto, professora da Universidade Federal de Paraná (UFPR), o principal papel das prefeituras e câmaras municipais em termos de segurança pública é investir em prevenção. Segundo a socióloga, a execução de políticas sociais de saúde, educação e assistência social pelos municípios é fundamental para prevenção e enfrentamento da criminalidade e aumento da sensação de segurança.
“Há também o planejamento urbano, com sua capacidade de influenciar as formas de ocupação do espaço. Não adianta apenas iluminar, encher de câmeras de alta resolução e tudo continuar vazio”, disse Fabia.
Planejmaneto com foco
A socióloga adverte que, ao pesquisar em quem votar, o eleitor deve observar o programa de governo dos candidatos como um todo, considerando aspectos além da segurança pública. “A prevenção à violência e ao crime não vem unicamente do trabalho policial. Já vivemos o suficiente para entender isso. Investimos cada vez mais recursos nesse sentido e estamos nessa situação”, disse Fabia. Ela ressalta que está ao alcance dos municípios executar políticas de segurança comunitária e de fortalecimento dos canais de apoio às vítimas de violência, bem como programas educativos sobre drogas e igualdade de gênero e raça e de apoio a reinserção de egressos do sistema prisional.
“É necessário pensar no longo prazo, e não no imediatismo e, principalmente, não agir de improviso. As guardas precisam de investimento, mas não de forma a militarizá-las, até porque, seu poder de polícia é limitado – e assim deve permanecer. Importante treiná-las e aproximá-las dos cidadãos, investir em uma guarda comunitária. Envolver a sociedade civil, criar conselhos e capacitar pessoal [servidores municipais] para elaborar e avaliar projetos. Há muito improviso no setor e, por isso, muito dinheiro público [federal e estadual] é devolvido ou mal investido”, concluiu a socióloga.
Agenda
Recentemente, o Instituto Sou da Paz lançou a Agenda São Paulo Mais Segura. Sendo assim, o objetivo é ajudar o futuro prefeito a tomar medidas para reduzir a violência em um contexto em que a pandemia de covid-19 acarretou “mudanças na dinâmica da violência” nas cidades e impôs novos desafios aos governantes.
Segundo a diretora executiva da ONG, Carolina Ricardo, se forem levados em conta os diferentes contextos, as propostas da agenda aplicam-se a qualquer cidade brasileira.
O instituto propõe que a segurança pública seja uma das prioridades do próximo prefeito da capital paulista. E que as ações da futura equipe de governo tenham como base evidências técnicas e que não se interrompam iniciativas promissoras já em curso. A agenda destaca ainda a importância da colaboração com os órgãos estaduais e federais, “independentemente da afinidade político-partidária”, e com organizações não governamentais.
Em relação à governança da segurança cidadã, o Sou da Paz propõe a coleta sistemática de dados de diferentes secretarias para identificar as vulnerabilidades em diferentes áreas da cidade. Sobre o trabalho das guardas civis, o instituto defende atuação prioritária em áreas de maior incidência criminal e com presença de grupos vulneráveis.
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