Foi assinado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um decreto que obriga todos os servidores estaduais a apresentarem um comprovante de vacinação em esquema completo contra a Covid-19. O prazo vai até o domingo (9).
Cerca de 570 mil profissionais do estado trabalham em órgãos da administração direta e indireta. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), mas ele só não será exigido para o profissional que apresentar atestado médico com alguma contraindicação à vacina.
Já para quem não tem nenhuma contraindicação, deve enviar os documentos pela internet aos recursos humanos dos respectivos setores. O descumprimento do prazo pode resultar na abertura de processo administrativo interno disciplinar.
A regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01). Além disso, a regra também está em normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Mas de acordo com o governo estadual, outras regras complementares também poderão ser editadas. Desde que seja conforme a necessidade de cada secretaria ou órgãos de administração indireta.
O estado de São Paulo foi o primeiro do país a iniciar a vacinação contra a Covid no país com a CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech com o Instituto Butantan. Até o momento, segundo o Vacinômetro, 79,15% da população do estado estava com o esquema vacinal completo.
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