Defensoria Pública e Univaja firmam parceria para fortalecer apoio a indígenas do Vale do Javari

A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram um termo de cooperação técnica nesta quarta-feira (7), com o objetivo de ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para as comunidades indígenas da região.

Este acordo visa atender a uma série de demandas fundamentais, como documentação civil, registros públicos e questões relacionadas ao direito de família, refletindo a necessidade urgente de acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas do Brasil. Conforme indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as comunidades enfrentam desafios como longas distâncias, escassez de infraestrutura e dependência do transporte fluvial, o que dificulta o acesso a serviços públicos e à documentação civil.

Além do foco nos aspectos legais e administrativos, a cooperação entre a DPAM e a Univaja também tem como propósito derrubar barreiras culturais e linguísticas. O atendimento prestado respeitará a organização social, a cultura e os métodos de consulta dos povos indígenas da região.

Registre-se: Brasil Parente

No mês de março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que atendeu mais de 1.300 indígenas na aldeia Massapê, oferecendo serviços de emissão e regularização de documentos. Para muitos, esta foi a primeira chance de obter ou regularizar registros civis essenciais.

A necessidade de ampliar a assistência jurídica foi uma solicitação expressa da Univaja. Um balanço de um mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública revelou que havia demandas históricas relativas à documentação civil, previdência social e pensões alimentícias. A entidade também destacou que indígenas de diversas comunidades viajaram longas distâncias em busca de atendimento jurídico gratuito.

Repercussão internacional

O Vale do Javari atraiu a atenção internacional em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Os crimes expuseram a violência e as atividades ilegais que ameaçam uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Investigação da Polícia Federal vinculou os assassinatos a conflitos decorrentes de pesca e caça ilegais na área, reforçando a importância das iniciativas de proteção e assistência às comunidades locais.

Manifestações

A Univaja reafirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados é uma de suas principais linhas de atuação. Em seu portal institucional, a entidade enfatiza que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas constantes e lutam para preservar sua autonomia e modos de vida.

O Ministério Público Federal (MPF) tem advogado pelo fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região. Em uma missão no Vale do Javari, a instituição afirmou que tem atuado para ampliar as medidas de segurança para lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. O MPF também tem promovido ações judiciais que visam garantir o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, assim como a proteção de seus direitos territoriais.