A Câmara de Itatiba aprovou na quinta-feira (3) aprovou três projetos de lei. Na 51ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram as PLs, sendo uma delas a isenção do IPTU.
O projeto de lei 151/2021 isenta os imóveis cedidos ou locados a instituição religiosa para utilização de templo de qualquer natureza e dá outras providências.
Assim, se isentam do pagamento do IPTU, os imóveis que tenham como finalidade a celebração de cultos e assistência religiosa à população. O requerimento para a concessão da isenção e documentação probatória deveão ser protocolados anualmente na Secretaria de Finanças de Itatiba, até novembro. Caso não seja entregue, haverá a pena da perda do benefício fiscal no ano subsequente.
Além deste projeto, a Câmara de Itatiba aprovou no segundo turno a criação da Copa Itaiba de Handebol e também a Campannha Novembro Vermelho, voltara para a prevenção e o combate contra o câncer de boca.
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