Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é sancionado
A nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonato irá reforçar a Política de Sergurança Pública e Defesa Social
Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (5), a Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Agora ela passa a ser um instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A sanção foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas. Para isso, ela deve ser feita em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal. Todas elas são responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Assim, o combate contra as agressões ao público feminino, mas também o atendimento social será reforçado.
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