Estabelecimentos sem alvará de funcionamento são fechados em Louveira
Os donos dos comerciantes não cumpriram com as pendências exigidas pela prefeitura
Agentes da Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Louveira fizeram uma operação para acompanhar o funcionamento dos estabelecimentos. Cinco comércios precisaram ser fechados em razão do funcionamento irregular e sem o alvará exigido pela administração.
Além dos agentes, a Guarda Municipal também prestou o apoio da operação, conforme estipulado pela Lei nº 617, de 1979. Os estabelecimentos estão sem o Alvará de Funcionamento. Os responsáveis já tinham sido notificados anteriormente sobre a necessidade de adequação, mas não regularizaram as pendências.
Os estabelecimentos fechados foram:
- Xandão Altas Horas e Lanches – Região do Pau a Pique
- Realeza Bar e Lanchonete – Região do Pau a Pique
- Adega DS – Região do Pau a Pique
- Rota 72 – Bairro Santo Antônio
- Bar da Laje – Bairro Cavalli
De acordo com a prefeitura, os locais não podem funcionar até a liberação de Alvará de Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os responsáveis devem apresentar os documentos necessários para a emissão do documento.
Em caso de descumprimento da ordem de fechamento, o estabelecimento pode ser multado e o proprietário responder judicialmente.
Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa/estabelecimento funcionar de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura, garantindo a segurança dos funcionários e dos clientes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica na Rua Antônio Chicalhone, 303, no Santo Antônio
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3878-4559.
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