Agentes da Fiscalização do Comércio da Prefeitura de Louveira fizeram uma operação para acompanhar o funcionamento dos estabelecimentos. Cinco comércios precisaram ser fechados em razão do funcionamento irregular e sem o alvará exigido pela administração.
Além dos agentes, a Guarda Municipal também prestou o apoio da operação, conforme estipulado pela Lei nº 617, de 1979. Os estabelecimentos estão sem o Alvará de Funcionamento. Os responsáveis já tinham sido notificados anteriormente sobre a necessidade de adequação, mas não regularizaram as pendências.
Os estabelecimentos fechados foram:
- Xandão Altas Horas e Lanches – Região do Pau a Pique
- Realeza Bar e Lanchonete – Região do Pau a Pique
- Adega DS – Região do Pau a Pique
- Rota 72 – Bairro Santo Antônio
- Bar da Laje – Bairro Cavalli
De acordo com a prefeitura, os locais não podem funcionar até a liberação de Alvará de Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os responsáveis devem apresentar os documentos necessários para a emissão do documento.
Em caso de descumprimento da ordem de fechamento, o estabelecimento pode ser multado e o proprietário responder judicialmente.
Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza a empresa/estabelecimento funcionar de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura, garantindo a segurança dos funcionários e dos clientes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica na Rua Antônio Chicalhone, 303, no Santo Antônio
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3878-4559.
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