Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
Ela atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.
Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro é inconstitucional.
Weber aponta que o indulto afronta a dignidade humana e princípios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.
O decreto ainda concede anistia especificamente a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por fato ocorrido há mais de 30 anos.
Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru.
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou plausíveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decisão liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da análise pelo relator, ministro Luiz Fux, que só deve se debruçar sobre o caso em fevereiro, em razão do recesso do Judiciário.
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