Detran-SP promove participação do cidadão nos processos internos para ampliar transparência
Publicação de portaria, que regulamenta audiências e consultas públicas, visa incluir a sociedade no debate sobre o trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) publicou, a Portaria Normativa Nº 22 que regulamenta e orienta a realização de audiências e consultas públicas sobre os processos da autarquia. A premissa da transparência é uma diretriz do órgão estadual de trânsito e tem sido incentivada em todas as ações do Detran-SP.
Com a publicação dessa portaria, o Detran-SP reforça a importância da participação social. Além do cidadão paulista, podem participar das discussões membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de órgãos da administração direta e indireta.
As audiências públicas poderão ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida, todas transmitidas simultaneamente pela internet. Após a aprovação da realização de uma audiência pública pela presidência do Detran, será criada uma comissão responsável pela condução do processo desde a publicação do edital, chamamento do público, até a realização da reunião.
Atualmente, duas consultas públicas estão em curso: uma delas é sobre as melhorias no processo de habilitação e a outra, sobre os agentes delegados e regulados – como empresa credenciada de vistoria (ECV), autoescolas, etc. A exemplo delas, o Detran-SP espera receber desde críticas a sugestões e contribuições de todos os integrantes da sociedade. O prazo mínimo para envio das contribuições é de 45 dias.
O cidadão que quiser participar das consultas públicas pode fazer sua contribuição por meio do e-mail: gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br. Mais informações, como o prazo para manifestação, estão disponíveis na publicação no site: https://www.detran.sp.gov.br/consultapublica.
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