A proposta de Orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto aloca R$ 157,1 bilhões para o programa social, significando uma redução em relação aos R$ 158,6 bilhões destinados a 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. Essa decisão ocorre em um contexto de contenção de despesas obrigatórias e transfere a responsabilidade ao Congresso para discutir uma possível correção dos valores durante a análise orçamentária.
O Bolsa Família não recebe reajuste desde o relançamento em março de 2023. Embora a legislação permita correções a cada dois anos, a interpretação do governo é de que a revisão não é obrigatória.
Além do valor mínimo, o programa oferece pagamentos adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebês de até 6 meses. Esses valores são cumulativos, dependendo da composição familiar.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. Além disso, é necessário manter o Cadastro Único atualizado e atender às condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa atendia cerca de 19,3 milhões de famílias, número próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo período de 2025, apesar da diminuição na previsão orçamentária para 2027.
A manutenção dos valores sem correção ocorre em um cenário de pressão nas contas públicas. O governo planeja uma redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o crescimento das despesas obrigatórias. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e reivindicar uma possível recomposição dos benefícios.
