O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, permitindo investimentos de até R$ 7 bilhões em projetos de processamento e transformação desses minerais.
A nova legislação tem como objetivo incentivar a pesquisa, extração e transformação de minerais que são considerados críticos e estratégicos para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, a mineração exige investimentos significativos e ciclos produtivos longos, que podem chegar a 40 anos. Por isso, ele destaca que previsibilidade e estabilidade fiscal são fundamentais para atrair investimentos de longo prazo.
A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e que pode atingir R$ 5 bilhões. Esse fundo destinará recursos apenas a projetos prioritários dentro da nova política.
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a nova legislação permitirá ao Brasil conhecer melhor seus recursos minerais. Ele anunciou um aumento significativo no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado à pesquisa e ao entendimento do solo brasileiro.
Após a sanção da lei, Lula destacou a importância do investimento na formação de profissionais para o mercado, que promete se expandir. Ele convidou universidades e institutos federais a criarem novos cursos para assegurar que o Brasil não fique atrás em capacitação técnica. O presidente afirmou que é fundamental desenvolver um mercado de mineração industrializado e tecnológico dentro do país.
Lula também se manifestou contra a exportação de minerais em estado bruto, referindo-se a ações de “traidores da pátria” que venderam minério a preços baixos para o exterior. Ele reforçou que a soberania nacional não está à venda e que a riqueza mineral do Brasil pertence ao povo brasileiro.
Além da criação da política nacional, Lula assinou um decreto que estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e monitoramento das ações relacionadas a esses minerais.
Os minerais críticos e terras raras são essenciais para várias indústrias, incluindo tecnologia, automotiva e defesa, além de desempenharem um papel vital na transição energética. No Brasil, as reservas de terras raras são estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás apenas da China, que possui 44 milhões de toneladas. A descoberta do potencial mineral brasileiro ainda está em fase inicial, com apenas 25% do território nacional mapeado.
A determinação de quais minerais são considerados críticos ou estratégicos varia de país para país e pode mudar conforme fatores como avanços tecnológicos e alterações nas dinâmicas geopolíticas. As terras raras, especificamente, são um conjunto de 17 elementos químicos que são desafiadores para a extração, mas essenciais para inovações tecnológicas.
