O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo investimentos de até R$ 7 bilhões para incentivar o processamento e a transformação desses minerais.
A nova legislação tem como objetivo estimular a pesquisa, extração e valorização dos minerais considerados críticos e estratégicos. Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, ressaltou a necessidade de previsibilidade e estabilidade, especialmente fiscal, para garantir investimentos de longo prazo em um setor que exige capital intenso e possui ciclos produtivos que podem durar até 40 anos.
Como parte da lei, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Este fundo destinará recursos apenas a projetos prioritários dentro da nova política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a nova lei permitirá ao Brasil compreender melhor seus próprios recursos e manter a soberania sobre suas cadeias produtivas. Ele também anunciou um aumento substancial no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, com foco em pesquisas sobre o solo.
Após a sanção, Lula destacou a importância da formação de novos profissionais para o setor mineral, convidando universidades e institutos federais a colaborarem na criação de novos cursos. O presidente criticou a venda de minerais em estado bruto, mencionando “traidores da pátria” que prejudicaram o país ao vender o minério de ferro a preços baixos para o exterior. Ele reafirmou que “nossa soberania não está à venda” e que a riqueza do Brasil pertence ao povo brasileiro.
Além da lei, Lula também assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação e acompanhamento da política nacional, bem como pela proposição de ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Os minerais críticos e as terras raras são essenciais para indústrias como a tecnologia, automobilística e defesa, além de serem fundamentais para a transição energética. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas. Entretanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, sugerindo um enorme potencial ainda desconhecido.
A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia de país para país e pode mudar com o tempo, dependendo de avanços tecnológicos, descobertas geológicas e alterações na demanda. As terras raras, dependendo do contexto, também podem ser consideradas críticos ou estratégicos.
