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Novo sistema facilita regularização de débitos em Ribeirão Preto

Iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas e evitar medidas de cobrança mais severas.

Novo sistema vai ampliar opções para regularização de débitos municipais

Publicada em 07/10/2026 às 11:02

A Prefeitura de Jundiaí está implementando um novo sistema destinado a facilitar a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal. Esta iniciativa, que surge a partir de uma parceria com a Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí), incluirá em breve um serviço que possibilitará o registro de débitos em cadastros de proteção ao crédito, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), gerido pela Equifax Boa Vista.

Atualmente, o sistema se encontra em fase de implantação, iniciando pela atualização e organização da base de dados, crucial para garantir a precisão das informações dos contribuintes e dos débitos. Este passo é fundamental antes do lançamento oficial do novo procedimento.

A Prefeitura vai determinar, após a conclusão dessa etapa, quais débitos serão abrangidos pelo novo sistema e de que forma a comunicação será feita aos contribuintes. A população receberá orientações claras sobre as opções disponíveis para regularizar suas pendências antes que o novo sistema entre em operação.

É importante ressaltar que, até o momento, nada muda para os contribuintes. Os procedimentos atuais de regularização da Dívida Ativa permanecem em vigor. A inclusão nos cadastros de proteção ao crédito será um novo recurso aplicado pelo município aos débitos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

Ao longo do processo, a Prefeitura se compromete a divulgar em seus canais oficiais todas as informações referentes ao lançamento do novo sistema, abrangência dos débitos, e os canais disponíveis para consulta e regularização.

Lucas Lusvarghi, secretário de Finanças, enfatiza a relevância da atualização da base de dados: “Este é um passo crucial para que o Município disponha de informações mais precisas sobre os débitos em aberto. É também uma oportunidade para incentivar os contribuintes a procurarem a Prefeitura e regularizarem sua situação, evitando que suas dívidas avancem para medidas mais severas, como protestos ou execuções fiscais.”

Sandra Melchiades, assessora empresarial da ACE Jundiaí, destaca a importância dessa colaboração: “A parceria representa um importante instrumento para o Município na recuperação de valores em aberto, ao mesmo tempo em que se beneficia de uma estrutura já estabelecida de proteção ao crédito. A organização e a atualização dos dados são essenciais para garantir que o processo ocorra de maneira segura e eficaz.”

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fotógrafos PMJ

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