Os Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, anunciaram nesta sexta-feira (9) a imposição de sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em um movimento que promete intensificar as tensões diplomáticas com os aliados europeus. A decisão surge poucas horas após a ex-juíza do tribunal, Navi Pillay, receber o Prêmio Nobel da Paz, um evento que destaca a relevância das instituições de justiça internacional em tempos de crise política.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou as sanções, enfatizando que elas não vão obstruir o trabalho do tribunal.
A postura do governo Trump em relação ao TPI não é nova. Ao longo do tempo, Washington tem adotado uma abordagem hostil, já tendo sancionado promotores e juízes da instituição. No entanto, a medida anunciada hoje vai além, incluindo a possibilidade de penalizar empresas que ofereçam serviços ao TPI.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue cidadãos norte-americanos”, declarou o secretário de Estado, Marco Rubio, em um comunicado à Reuters, que antecipou o anúncio oficial.
“Por isso, os EUA estão impondo sanções a este tribunal desonesto, proibindo transações que possam beneficiar sua operação e comprometendo seus recursos”, completou Rubio.
A vice-promotora Khan não hesitou em revidar, ressaltando que as sanções “devem ser condenadas” e que “visam minar o Estado de Direito no cenário internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente”.
“Nosso trabalho continuará em qualquer situação, seja em investigações ou ações judiciais”, afirmou Khan à Reuters.
Os Estados Unidos têm expressado há anos sua indignação com mandados de prisão emitidos pelo TPI contra líderes israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, assim como com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que já foi encerrada pelo tribunal.
Desde sua fundação em 2002, o TPI tem como missão julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios e conta atualmente com 125 Estados-membros, excluindo apenas os EUA e a Turquia entre os membros da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Navi Pillay, jurista sul-africana e agora ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, atuou como juíza no TPI entre 2003 e 2008. Ao ser premiada, o comitê ressaltou que sua escolha buscou “fazer um lembrete” num contexto em que a legitimidade dos juízes e instituições internacionais está sob ataque.
“Um sistema jurídico internacional que responsabilize criminosos de guerra e assegure que as vítimas de abusos tenham acesso à justiça é fundamental para um mundo pacífico”, afirmou o comitê do Nobel.
Rubio, ao anunciar as sanções, indicou que elas foram estruturadas para fornecer ao TPI e seus Estados-membros a chance de abordar as preocupações levantadas pelos EUA. Embora não tenha detalhado mais, uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado mencionou que o Tesouro emitiria um conjunto de licenças “para proteger os interesses” dos EUA, o que sugere isenções temporárias a algumas sanções.
As sanções normalmente impedem qualquer empresa norte-americana de fazer negócios com uma organização sancionada, obrigando bancos a fechar contas e seguradoras a cancelar coberturas.
Durante seu primeiro mandato, o governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do TPI, revogadas posteriormente pelo presidente Joe Biden. Contudo, Washington anunciou novas sanções logo após Trump reassumir o cargo em janeiro de 2025.
Funcionários do TPI vêm se preparando para o impacto das sanções, já substituindo softwares da Microsoft por alternativas de código aberto e tomando precauções em relação a serviços bancários e planos de saúde.
Navi Pillay
A vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, alertou que os ataques políticos à justiça internacional podem levar a um retorno a um sistema onde “o poder e não a lei” determina o valor do sofrimento.
“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, tribunais independentes e uma ordem jurídica internacional baseada em princípios fundamentais”, destacou Pillay em comunicado emitido em Nuremberg, na Alemanha.
* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)
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