O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciará nesta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que encerra a controversa escala de trabalho 6×1, estabelecendo novas diretrizes para o descanso dos trabalhadores no Brasil.
Durante a mesma sessão solene, Alcolumbre, que também ocupa a presidência do Congresso Nacional, assinará a PEC 14, a qual garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em um comunicado dirigido aos senadores, Alcolumbre destacou a relevância das emendas, convidando todos a participarem da celebração: “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”.
Prazos para Implementação
A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 ocorreu na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos. Assim que promulgada, as empresas terão 60 dias para adotar a nova escala de 5×2 e reduzir a carga horária máxima para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a jornada será ainda mais reduzida, passando a 40 horas semanais.
A nova legislação assegura um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, mantendo a remuneração sem ajustes, além da diminuição da atual carga horária de 44 para 40 horas, com um período de transição que se estenderá por 14 meses.
Aposentadoria para Agentes de Saúde
Simultaneamente, a PEC 14/21, que também será promulgada, estabelece requisitos específicos para aposentadoria aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). As novas regras determinam uma idade mínima de aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
