O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15), com agilidade, a Medida Provisória (MP) 1370/26, que fará do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um pré-requisito para o registro profissional de médicos no Brasil. A proposta foi aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Originada em junho, a MP tinha prazo de validade de 120 dias, que termina nesta sexta-feira (16), e sua aprovação era essencial para sua efetivação.
Durante a votação, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que nos últimos cinco anos houve um incremento de 50% no número de cursos de medicina no país. Com a nova medida, todos os estudantes de medicina passarão por avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar não apenas o aluno, mas também a instituição ao longo do curso. O resultado será a formação de profissionais mais competentes ao final da gradução”, explica o relator.
Ele acrescenta que, com o tempo, a sociedade identificará as instituições de ensino que proporcionam uma boa formação e aquelas que não o fazem.
O novo modelo prevê três avaliações durante a trajetória acadêmica do estudante de medicina. A primeira ocorrerá ao final do segundo ano, a segunda no quarto ano, e a última no final do sexto ano, que corresponde ao 12º semestre de gradução.
A nota final do estudante será a média das três provas, com maior peso atribuído à última avaliação. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por estabelecer os critérios, os pesos e o patamar mínimo necessário para a aprovação.
As provas avaliarão conhecimentos, habilidades e competências em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais, levando em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os resultados servirão para orientar políticas públicas e a supervisão dos cursos de medicina.
Os alunos que não atingirem a nota mínima poderão refazer a última prova em edições futuras, com a nova média sendo recalculada. A média inicial das três avaliações será registrada no histórico escolar, e as instituições poderão utilizar essas notas em seus processos de avaliação interna.
Essa exigência começará a valer para os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Aqueles que já estiverem matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, assim como médicos com diplomas reconhecidos no Brasil, que ficarão dispensados do exame.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
