Regras do TSE para uso de WhatsApp nas campanhas eleitorais são divulgadas

Na última sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. Esta decisão ocorreu em meio à polêmica em torno do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para respaldar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em uma votação unânime, os sete ministros do TSE aprovaram uma atualização na resolução referente à propaganda eleitoral online e à fiscalização dos meios de comunicação utilizados por candidaturas.

A nova norma exige que canais que recebam apoio técnico ou financeiro das campanhas sejam devidamente registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo com as campanhas será determinado a partir do recebimento de recursos ou de assistência técnica, além do direcionamento para páginas oficiais dos candidatos.

Entretanto, o TSE esclareceu que apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados um vínculo direto com as candidaturas.

Vale ressaltar que, caso as novas regras não sejam seguidas, os canais poderão ser suspensos até que a situação seja regularizada.

Recentemente, na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia autorizado a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar oficialmente o canal no tribunal, em cumprimento a uma ordem do ministro. Esta decisão se deu após uma série de deliberações conflitantes entre Kassio e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia inicialmente liberado o canal.