O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última sexta-feira (16), pela manutenção de uma determinação que impede a Meta de restringir a visibilidade de postagens sobre os candidatos à Presidência da República nas suas plataformas, incluindo o Facebook.
Até agora, quatro dos sete ministros do TSE já votaram a favor da decisão, que continua sendo discutida em uma sessão virtual por meio da qual os demais membros da Corte devem se pronunciar.
Os votos a favor da manutenção da decisão foram demonstrados pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além do próprio relator Marco Aurélio Belizze.
Com essa decisão, a Meta deve suspender quaisquer ações que possam reduzir a distribuição de posts, excluir recomendações ou restringir buscas relacionadas aos candidatos.
O descumprimento dessa ordem resultará em uma multa diária de R$ 500 mil.
A ação foi motivada por reclamações da campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comunicou ao TSE que a plataforma estava impossibilitada de gerar conteúdos relacionados a Lula, enquanto imagens vinculadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) eram geradas normalmente.
Reação da Meta
Em resposta às alegações do PT, a Meta afirmou que o uso de recomendações de candidatos foi suspenso em conformidade com as ordens do TSE e que promoveria adequações para garantir a conformidade com as normas eleitorais brasileiras.
A empresa ainda esclareceu: “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Adotamos medidas adicionais para que comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus números de urna também não possam gerar imagens”, declarou a Meta.
