Governo propõe tarifa zero para transporte público e envia projeto ao Congresso

O governo federal protocolou na quarta-feira (21) no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina uma parte significativa das emendas parlamentares impositivas para a gratuidade do transporte público coletivo nas áreas urbanas. A medida visa viabilizar a tarifa zero durante os fins de semana e feriados.

A novidade propõe que, do total anual das programações de emendas parlamentares, pelo menos 26,8% seja direcionado ao custeio da gratuidade do transporte coletivo. A emenda garante que os valores sejam obrigatoriamente transferidos aos entes federativos responsáveis pela prestação desses serviços, resguardando os recursos destinados a ações de saúde pública.

Conforme adiantou a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a previsão para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 é de R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Com a nova regra, cerca de R$ 11,2 bilhões poderão ser aplicados na gratuidade do transporte coletivo, permitindo a isenção de tarifas aos sábados, domingos e feriados.

A Secom ressaltou que esta proposta tem o objetivo de facilitar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, eliminando as barreiras financeiras que as tarifas impõem. Além disso, a gratuidade é vista como um avanço no reconhecimento do direito dos trabalhadores ao descanso e à convivência familiar, especialmente após a implementação do fim da escala 6×1.

Durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância da gratuidade no transporte coletivo, mencionando a pressão de grupos sociais em busca dessa mudança. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e acaba gastando um bom dinheiro do seu salário com transporte”, comentou.

Ele também mencionou que, após um período de testes, o governo buscará formas de expandir a iniciativa, considerando a aprovação da nova jornada de trabalho que garante dois dias de descanso por semana. “É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado”, concluiu o presidente.

Os efeitos dessa proposta sobre a destinação de recursos começarão a valer com a Lei Orçamentária Anual de 2027. A justificativa do governo afirma que a medida não aumentará a despesa primária, uma vez que os recursos serão redistribuídos dentro do montante das emendas parlamentares já estipuladas na Constituição.