Um novo projeto de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe a desativação de canais de WhatsApp com temas políticos que possuam mais de 200 mil seguidores durante períodos críticos das eleições. A medida, que visa proteger a integridade do pleito, impediria a circulação de informações nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que seguem o segundo turno, agendado para o próximo domingo (25). 
Se aprovada pelo plenário do TSE, a resolução entrará em vigor imediatamente, conforme indicado na minuta obtida pela Agência Brasil.
O documento surgiu após debates nas reuniões informais do TSE realizadas nos dias 16 e 20 de outubro, com redação do ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte. Em comunicado, o gabinete de Mendonça esclareceu que sua autoria se baseia em uma tradição na qual normas eleitorais são redigidas por esse cargo, e não uma iniciativa pessoal.
Segundo a nota, a intenção é “proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação”, já que nesse intervalo não há tempo para que conteúdos inadequados sejam removidos ou corrigidos. O texto foi elaborado com base em um consenso entre os ministros e garante que “os critérios são objetivos e se aplicam igualmente a todos os canais político-eleitorais, independentemente do candidato ou partido”.
Se efetivada, a proposta afetaria canais como “Exército do Lula”, que alcançou 7 milhões de inscritos, e “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de seguidores, ambos no WhatsApp.
Detalhes da Proposta
A minuta estabelece que canais de grande audiência com mais de 200 mil seguidores terão as mesmas restrições que já se aplicam ao conteúdo pago de campanhas eleitorais, visando coibir a disseminação de informações ilícitas. O documento ressalta que “o período de 48 horas antes e 24 horas depois da votação é crítico, apresentando alto risco de dano irreversível à vontade do eleitor, por falta de tempo para respostas ou esclarecimentos”.
Contexto e Controvérsia
A resolução é um desdobramento de conflitos jurídicos envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi temporariamente retirado do ar pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, em resposta a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou divulgação de desinformação. Contudo, o corregedor nacional da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal, argumentando que a suspensão não tinha base suficiente e que o caso já estava sendo tratado judicialmente.
Após essa decisão, Nunes Marques voltou a suspender o canal, afirmando que, apesar de ser gerido por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), o canal precisava apresentar registro oficial junto ao TSE por vincular-se à campanha. Por fim, o canal foi liberado após o registro adequado ser realizado pela campanha oficial.
