O Desenrola 3.0, programa do governo federal para renegociação de dívidas, terá uma primeira fase em que poderão ser apresentadas até R$ 90 bilhões em débitos antigos por instituições financeiras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o edital de chamamento para bancos e fundos, que será publicado ainda hoje.
Dessa montanha de dívidas, o governo estima que o custo máximo para aquisição chegue a R$ 9 bilhões, um desconto significativo de 90% que é obrigatório no programa.
As instituições terão um prazo de cinco dias úteis para informar o volume de débitos que desejam oferecer. Vale destacar que esta etapa não se destina a convocar consumidores, mas sim a levantamento de interesse e volumes a serem negociados, especialmente focando em faixas de renda mais baixas.
“Estamos chamando os bancos para que organizem e apresentem o volume exato de dívidas. Queremos que sejam incluídas as diversas faixas de renda, mas com um foco maior nas menores”, afirmou Durigan.
Etapas do Processo
O processo de chamamento será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar, os credores precisarão apresentar carteiras de dívidas conforme os critérios do programa, aceitando as condições de desconto estipuladas.
O andamento do programa será dividido em várias etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: cinco dias úteis para os credores informarem os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado e separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, embora possa ser adiado para dezembro.
O objetivo do governo é favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, caso as dívidas de baixa renda sejam insuficientes, o governo pode optar por adquirir também dívidas de maior renda.
Custo e Expectativa
Com a expectativa de até R$ 90 bilhões em dívidas apresentadas, e considerando o deságio de 90%, a União desembolsaria pelo máximo 10% desse valor, resultando em um gasto máximo de R$ 9 bilhões para a compra total.
“Se todas as dívidas forem apresentadas, saberíamos que o máximo que gastaríamos seria R$ 9 bilhões”, declarou Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
No entanto, o governo não está comprometido a adquirir todas as carteiras. Novos critérios serão introduzidos para promover concorrência e possibilitar descontos até maiores do que os 90% exigidos.
“Dependendo das propostas recebidas, podemos exigir descontos de 93% ou até 95% no leilão, e isso pode resultar em condições ainda mais vantajosas”, complementou o ministro.
Tipos de Dívidas Elegíveis
O Desenrola 3.0 foi estabelecido por meio de medida provisória sob a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa visa a compra de carteiras de crédito inadimplentes para facilitar a renegociação das dívidas pelos consumidores.
As principais condições do programa incluem:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando seu valor original;
- Atrasos que variam de 720 a 1.645 dias;
- Débitos originados de cartões de crédito, incluindo modalidades rotativas e parceladas, assim como créditos pessoais sem consignação em folha;
- Inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as normas do programa.
Na fase de lançamento, o governo avaliou que o total de dívidas elegíveis poderia alcançar até R$ 150 bilhões, com um desembolso previsto de R$ 15 bilhões. A nova estimativa de R$ 90 bilhões reflete a expectativa do volume apresentado na primeira chamada.
Renegociação de Dívidas
Após a aquisição das dívidas, o governo permitirá a renegociação dos débitos com os devedores, repassando os descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor terá a opção de quitar suas dívidas à vista ou parcelar, sendo que no segundo caso será aplicada uma taxa de juros.
Os detalhes, como prazos e taxas, ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentações futuras.
É importante frisar que, neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar dessa fase inicial. O governo irá informar as regras e procedimentos para o acesso às renegociações em breve.
Garantia de Continuidade
Sobre a continuidade do Desenrola 3.0 após as eleições presidenciais, Durigan reafirmou o compromisso do governo com o programa como política pública de caráter permanente.
Ele ainda criticou propostas de congelamento temporário de dívidas, considerando-as uma forma de “calote” no sistema financeiro. A meta é que o Desenrola 3.0 se estabeleça como um instrumento eficaz para combater o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
A próxima fase envolverá a análise das carteiras que serão apresentadas pelos credores, e somente após essa avaliação o Ministério da Fazenda definirá o volume que realmente será adquirido e as condições do leilão.
