Contrato de empresa de ônibus de São Sebastião é mantido
A Justiça revogou que ele fosse quebrado
Foi revogada a liminar que faria com que o contrato da empresa de ônibus Ecobus com a Prefeitura de São Sebastião fosse quebrado. A Justiça decidiu que ele fosse mantido e assim a operação do transporte público permanece com a mesma gestão.
O responsável pela decisão foi o juiz Guilherme Kirschner, mas com um detalhe: ele mesmo tinha deferido a liminar atendendo o pedido da empresa. Ela disse que o pedido inicial à Justiça que não teve chance de se defender da decisão da prefeitura.
Segundo o magistrado, após a concessão da liminar, a administração municipal instaurou um processo administrativo para a rescisão do contrato, o que configura que a prefeitura deu possibilidade para que a empresa apresentasse justificativa.
Não é de hoje que a Ecobus e a Prefeitura de São Sebastião estão envolvidas em atritos. Veja alguns destes casos:
- Em 13 outubro de 2020, funcionários da Ecobus entraram em greve por falta de pagamentos. À época, segundo eles, os atrasos seriam devido a um impasse no acerto de valor de contrato;
- Com o episódio, a prefeitura anunciou a quebra do contrato com a empresa a partir do dia 25 de outubro. A decisão, segundo a administração municipal, foi tomada depois de apontamentos do Tribunal de Contas (TCE) que julgaram irregular a licitação para a contratação da empresa;
- A partir disso, gestão e Ecobus tentaram um acordo sobre os valores ainda devidos. Na época, a gestão informou que contratou uma empresa para fazer o estudo da mobilidade urbana em São Sebastião e que depois disso deveria fazer uma licitação para nova empresa;
- Três dias antes da data anunciada pela prefeitura para quebra de contrato, uma liminar da Justiça suspendeu o rompimento de contrato feito pela Prefeitura de São Sebastião com a Ecobus.
Respostas da Prefeitura e da Ecobus
Em nota, a Prefeitura de São Sebastião ressaltou que a atual decisão “ocorreu após a administração municipal demonstrar que concedeu a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, à empresa em questão”.
Já a Ecobus informou que já existe em segunda instância uma ação discutindo a legalidade da rescisão do contrato, já que a liminar cassada em primeira instância nesta quinta-feira questionava somente se a prefeitura havia adotado ações que garantissem a ampla defesa no processo administrativo. Mas segundo a empresa, não foi encerrado até o momento.
