A Prefeitura de Santos terá de fechar o Museu Pelé, atendendo uma decisão do Ministério Público. A decisão veio da Promotoria de Justiça, graças a uma ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda Pública, porque houve irregularidade com a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Por força da decisão, o museu deverá permanecer fechado até contar com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deverá ser obtido no prazo máximo de seis meses. Mas caso ela não seja seguida, haverá multa mensal no valor de R$ 20 mil.
A ação foi proposta com base em inquérito civil instaurado em 25 de julho de 2017, em que o Corpo de Bombeiros apontou falha recorrente no sistema de detecção de fumaça e alarme contra incêndio, o que vinha impedindo a concessão do AVCB. Diante da insuficiência das medidas tomadas pela Prefeitura de Santos para a resolução do problema, foi necessário recorrer à via judicial.
