Enfim foi publicada a licitação para a realização das obras do Palácio da Polícia, em Santos. Há anos que o prédio sofre com as condições precárias e riscos estruturais que comprometem a vida dos policiais, funcionários, presos e visitantes.
A confirmação sai nesta quarta-feira (10) pelo Governo do Estado que já publicou no Diário Oficial o processo licitatório. O imóvel do Palácio da Polícia terá de passar por obras estruturais, serviços de engenharia, reforma e ampliação. Todos os projetos devem ser apresentados até o dia 8 de abril no Núcleo de Finanças do Deinter-6.
Por meio de nota, o diretor do Deinter-6, Manoel Gatto Neto disse que esta licitação foi obtida graças a um esforço entre a Polícia Civil com o Governo do Estado. “Os policiais civis merecem e terão uma melhor estrutura para trabalharem, além da necessária readaptação da arquitetura do prédio, que permitirão um melhor atendimento de todas as pessoas”.
Relembre o caso
A necessidade de reforma no Palácio da Polícia já vem sendo uma reivindicação antiga e até motivo de disputas judiciais. No dia 4 de fevereiro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Santos, Leonardo Grecco, determinou a interdição do prédio, no qual funcionam alguns setores da Polícia Civil, inclusive a Central de Polícia Judiciária (CPJ) e o 1º Distrito Policial de Santos.
Em 2015, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) denunciou a situação, onde as más condições estruturais eram visíveis. De lá pra cá duas interdições, sendo a primeira em 13 de dezembro de 2019 foram determinadas.
Mas três dias depois, a decisão foi suspensa, após o Estado afirmar que o local era o centro das estruturas importantes da polícia, e pedir prazos para cumprir medidas consideradas essenciais para o funcionamento, tais como a conservação da fachada. Além disso, adequações no sistema elétrico e de segurança contra incêndios eram necessárias.
Já no início de março, o relator suspendeu temporariamente a ordem de interdição do prédio. Após a decisão, o Governo do Estado apresentou um cronograma para a realização da obra total no imóvel, em um prazo de 15 meses, se estendendo até agosto de 2022. O início das obras, conforme o cronograma, ocorrerá em maio.
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