TJMG: após absolvição polêmica, desembargador restaura condenação por estupro de vulnerável contra menina de 12 anos em MG

Desembargador da 9ª Câmara Criminal acolhe recurso do MPMG e mantém pena de 9 anos e 4 meses; mãe da vítima também teve prisão decretada

Carina Reifonas2 horas atrás

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Sede do TJMG em Belo Horizonte. — Foto: TJMG/Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

A decisão foi proferida de forma monocrática pelo desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, que acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O magistrado determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o réu e também decretou a prisão da mãe da vítima.

Os dois haviam sido condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de reclusão. Posteriormente, a 9ª Câmara Criminal havia decidido, por maioria, pela absolvição. Com a nova decisão, a sentença original foi restaurada.

Entenda o caso

Segundo a denúncia apresentada pelo MPMG em abril de 2024, o homem praticou conjunção carnal e atos libidinosos com a adolescente. A mãe da vítima também foi denunciada por omissão, sob a acusação de ter ciência dos fatos.

As investigações apontaram que a menina estava morando com o acusado, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024 e, na delegacia, admitiu manter relações sexuais com a adolescente.

Em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari condenou os dois réus. Após recurso, houve absolvição colegiada, agora revertida pela decisão do desembargador.

Com a restauração da condenação, ambos permanecem à disposição da Justiça.